| Tipo | Requerimento de Urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2026 |
| Date | 2026-05-05 |
| Ementa | Os vereadores que a estes subscrevem, nos termos do artigo 150, parágrafo 5º, inciso IV, do Regimento Interno, vêm, muito respeitosamente, requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 7 /2026 de autoria Coletiva, que “Dispõe sobre a indicação de remanejamento de programação orçamentária decorrente de emendas impositivas individuais com impedimento insuperável de ordem técnica, nos termos do art. 146, §7º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Franca.” |
| native_id | 20192 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-06 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2026-05-05 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em Regime de Urgência | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-06T09:10:54.056302-03:00 | Aprovada por maioria simples | 13 | 0 | 0 |
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