| Tipo | Requerimento de Urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA da Moção de Apoio 01/2026, que confere apoio à Carta de Franca, aprovada em 29/04/2026 pela Assembleia do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -- Campus de Franca, em defesa da autonomia, da identidade e da sustentabilidade do Curso de Direito de Franca, bem como contra a aprovação de novo curso de Direito na Unidade de Ourinhos sem o devido planejamento institucional e financeiro. |
| native_id | 20317 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-13 | Matéria arquivada | — | — |
| 2026-05-12 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2026-05-12 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em Regime de Urgência | — | — |
| 2026-05-12 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-05-12 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em Regime de Urgência | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-12T15:57:33.715784-03:00 | Aprovada por maioria simples | 13 | 0 | 0 |
status: unreachable
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