| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | Emenda supresssiva ao PL nº 61/2026: Ficam suprimidos os dizeres “no âmbito da rede pública municipal de saúde.”, previsto na parte final do artigo 1º do Projeto de Lei nº 61/2026, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º Ficam instituídas, no âmbito do Município de Franca, diretrizes para a promoção do atendimento odontológico humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. |
| native_id | 20415 |
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