| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | Altera os dispositivos da Lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social e dá outras providências. |
| native_id | 2128 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-22 | Matéria arquivada | — | Lei nº 9.036, publicada no DOMF em 16 de junho de 2021: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1809-16062021.pdf |
| 2021-06-22 | Matéria arquivada | — | — |
| 2021-06-16 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-06-15 | Matéria aguardando sanção do Prefeito | — | — |
| 2021-06-15 | Matéria aprovada pelo Plenário | U | Matéria aprovada e encaminhada à Coordenadoria Legislativa para elaboração de Autógrafo de Lei. |
| 2021-06-15 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em Regime de Urgência | U | Enviado para votação em Regime de Urgência. |
| 2021-06-15 | Matéria apresentada em Plenário | — | Matéria lida e encaminhada ao Departamento Jurídico para elaboração de minuta de parecer. |
| 2021-06-14 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-06-15T15:09:37.858505-03:00 | Aprovada por maioria simples | 14 | 0 | 0 |
status: unreachable
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