| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-01-15 |
| Ementa | “Acrescenta dispositivo ao artigo 337 da Lei nº 2.047, de 7 de janeiro de 1972 (Código de Posturas do Município) e regulamenta a atividade de estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamentos de resíduos, sucatas de quaisquer naturezas e dá outras providencias”. |
| native_id | 215 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-22 | Matéria arquivada | — | Lei Complementar nº 356, de 17 de fevereiro de 2021, publicada no diário Oficial em: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1723-18022021.pdf |
| 2021-02-24 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-01-27 | Matéria aguardando sanção do Prefeito | — | — |
| 2021-01-26 | Matéria aprovada pelo Plenário (Aguardando autógrafo) | U | Matéria aprovada. Enviada para a Coordenadoria Legislativa para elaboração do autógrafo de Lei. |
| 2021-01-22 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2021-01-21 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | Minuta de Parecer encaminhada para análise das Comissões. |
| 2021-01-19 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | Matéria enviada ao Departamento Jurídico para emissão da Minuta de Parecer das Comissões. |
| 2021-01-19 | Matéria apresentada em Plenário | — | Matéria apresentada em Plenário e seguindo os prazos normais de tramitação. |
| 2021-01-18 | Matéria inclusa no Expediente | — | Matéria inclusa no Expediente da próxima Sessão Ordinária. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-01-26T14:32:03.161381-03:00 | Aprovada por maioria simples | 13 | 1 | 0 |
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