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materia nº 23/2021

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaRequerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para a Projeto de Lei nº 84/2021, que altera os dispositivos da Lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social e dá outras providências.
native_id2168

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-22 Matéria arquivada Lei nº 9.036, publicada no DOMF em 16 de junho de 2021: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1809-16062021.pdf
2022-03-04 Matéria arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-15T15:04:24.442854-03:00 Aprovada por maioria absoluta 14 0 0

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