| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2021 |
| Date | 2021-06-24 |
| Ementa | Propõe a alteração de nomenclatura do Conselho de Combate ao Desperdício e de Ação Contra a Fome e a Miséria para Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA Franca e sua regulamentação e dá providências. |
| native_id | 2232 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-22 | Matéria arquivada | — | Lei nº 9.048, publicada no DOMF em 21 de julho de 2021: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1834-21072021.pdf |
| 2021-08-20 | Matéria transformada em lei por sanção | — | Projeto de Lei enviado ao Arquivo após o fim da Tramitação. |
| 2021-07-21 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-07-21 | Matéria aguardando sanção do Prefeito | — | — |
| 2021-07-20 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | Matéria aprovada em Regime de Urgência - Requerimento de Urgência nº 27/2021. |
| 2021-07-19 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-07-01 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | U | Minuta de Ofício encaminhada para a análise das Comissões competentes. |
| 2021-06-29 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2021-06-28 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-07-20T14:37:03.713407-03:00 | Aprovada por unanimidade | 14 | 0 | 0 |
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