| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2021 |
| Date | 2021-07-06 |
| Ementa | Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem em trecho da Rua Vicente Raymundini, Vila Raycos, de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta. |
| native_id | 2338 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-22 | Matéria arquivada | — | Lei Complementar nº 364, publicada no DOMF em 22 de julho de 2021: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1835-22072021.pdf |
| 2021-08-23 | Matéria transformada em lei por sanção | — | Projeto de Lei Complementar enviado ao Arquivo após aprovação. |
| 2021-07-22 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-07-21 | Matéria aguardando sanção do Prefeito | — | — |
| 2021-07-20 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2021-07-15 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-07-13 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-07-12 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | U | Minuta de Parecer encaminhada para análise das Comissões competentes. |
| 2021-07-06 | Matéria aguardando distribuição para comissões | U | — |
| 2021-07-06 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-07-20T15:09:07.035566-03:00 | Aprovada por unanimidade | 14 | 0 | 0 |
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