| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-01-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, Cargos e suas atribuições do GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DO GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL (MSG 2-2021) |
| native_id | 234 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-22 | Matéria arquivada | — | Lei publicada no Diário Oficial em 03 de fevereiro de 2021. https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1712-03022021.pdf |
| 2021-02-11 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-02-02 | Matéria aprovada pelo Plenário | S | Matéria aprovada em segundo turno e encaminhada à Coordenadoria Legislativa para elaboração de Autógrafo de Lei. |
| 2021-02-02 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | S | Matéria enviada para votação em segundo turno. |
| 2021-01-27 | Matéria aprovada em primeiro turno | S | Matéria aprovada em Plenário no primeiro turno. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para votação em segundo turno. |
| 2021-01-22 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2021-01-21 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | Minuta de parecer encaminhado para análise das Comissões Permanentes. |
| 2021-01-19 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | Matéria enviada ao Departamento Jurídico para emissão da Minuta de Parecer das Comissões. |
| 2021-01-19 | Matéria apresentada em Plenário | — | Matéria apresentada em Plenário e seguindo os prazos normais de tramitação. |
| 2021-01-18 | Matéria inclusa no Expediente | — | Matéria inclusa no Expediente da próxima Sessão Ordinária. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-02-02T14:34:30.839337-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 13 | 1 | 0 |
| 2021-01-26T15:49:48.764373-03:00 | Aprovada por maioria absoluta em primeiro turno | 13 | 1 | 0 |
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