| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2021 |
| Date | 2021-07-12 |
| Ementa | Regulamenta o art. 28-A da Lei Orgânica do Município de Franca, para dispor sobre a instituição de curso de formação e capacitação para parlamentares e respectivos suplentes pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca, e dá outras providências |
| native_id | 2382 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-04 | Matéria arquivada | — | Resolução nº 628, republicada no DOMF em 3 de agosto de 2021: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1843-03082021.pdf |
| 2021-07-27 | Matéria transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2021-07-27 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2021-07-23 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-07-16 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-07-16 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | U | Minuta de Parecer encaminhada para análise das Comissões Competentes. |
| 2021-07-13 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2021-07-12 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-07-27T14:39:05.295090-03:00 | Aprovada por unanimidade | 14 | 0 | 0 |
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