| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido. |
| native_id | 24 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-15 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-01-20 | Matéria aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2021-01-12 | Matéria aprovada pelo Plenário (Aguardando autógrafo) | U | Matéria aprovada em Plenário e enviada à Coordenadoria Legislativa para elaboração de Autógrafo. |
| 2021-01-08 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2021-01-08 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-01-07 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | U | — |
| 2021-01-05 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | Encaminhado para elaboração de minuta de Parecer Legislativo |
| 2021-01-05 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2021-01-04 | Matéria inclusa no Expediente | — | Projeto de Lei Ordinária enviado para o Expediente da próxima Sessão Ordinária. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-01-12T15:12:30.213719-03:00 | Aprovada por maioria simples | 14 | 0 | 0 |
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