| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-01-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar a implantação do Programa “Executivo sem Papel” na Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências. |
| native_id | 244 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-09 | Matéria arquivada | — | — |
| 2021-03-05 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-02-18 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2021-02-12 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-01-21 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | Minuta de Parecer encaminhada para análise das Comissões Permanentes. |
| 2021-01-20 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | Matéria enviada ao departamento jurídico para emissão da minuta de parecer. |
| 2021-01-19 | Matéria apresentada em Plenário | — | Matéria apresentada em Plenário e seguindo os prazos normais de tramitação. |
| 2021-01-18 | Matéria inclusa no Expediente | — | Matéria inclusa no Expediente da próxima Sessão Ordinária. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-02-16T15:33:56.307525-03:00 | Aprovada por maioria simples | 14 | 0 | 0 |
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