| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Acrescenta os incisos XIX e XX ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca. |
| native_id | 2606 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-11 | Matéria arquivada | — | Matéria retirada pelo autor. |
| 2021-08-10 | Matéria retirada pelo autor | — | Matéria retirada pelo autor através do Requerimento nº 295/2011, lido e aprovado no Expediente da 32ª Sessão Ordinária, em 10 de agosto de 2021. |
| 2021-08-09 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-08-05 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | U | Minuta de Parecer encaminhada para análise das Comissões competentes. |
| 2021-08-03 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2021-08-02 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
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