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materia nº 31/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaRevoga o inciso VIII do art. 44 do Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68), e dá outras providências.
native_id2753

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-24 Matéria arquivada Lei Complementar nº 366, publicada no DOMF em 14 de setembro de 2021: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1871-14092021.pdf
2021-09-14 Matéria transformada em lei por sanção
2021-08-31 Matéria aguardando sanção do Prefeito
2021-08-31 Matéria aprovada pelo Plenário Matéria aprovada em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 34/2021.
2021-08-24 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2021-08-20 Matéria aguardando emissão de parecer das comissões
2021-08-17 Matéria aguardando distribuição para comissões
2021-08-16 Matéria inclusa no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-01T15:43:53.023743-03:00 Aprovada por maioria absoluta 14 0 0

Documents (1)

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