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materia nº 34/2021

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaRequerimento de Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, que “revoga o inciso VIII do art. 44 do Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68), e dá outras providências”.
native_id3094

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-24 Matéria arquivada Lei Complementar nº 366, publicada no DOMF em 14 de setembro de 2021: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1871-14092021.pdf
2021-09-14 Matéria transformada em lei por sanção
2021-08-31 Matéria aguardando sanção do Prefeito
2021-08-31 Matéria aprovada pelo Plenário Matéria aprovada em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 34/2021.
2021-08-31 Matéria aguardando sanção do Prefeito

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-01T15:42:52.618046-03:00 Aprovada por maioria absoluta 14 0 0

Documents (1)

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