| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-01-25 |
| Ementa | Altera o Capítulo V da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca, para adicionar Seção Única, com os artigos 27-A, 27-B e 27-C, e dispor sobre a criação do Programa de Adoção de Animais. |
| native_id | 341 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-22 | Matéria arquivada | — | Lei publicada no Diário Oficial em 09 de março de 2021. https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1736-09032021.pdf |
| 2021-03-22 | Matéria arquivada | — | — |
| 2021-03-19 | Matéria transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2021-03-05 | Matéria aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2021-02-18 | Matéria aprovada pelo Plenário | P | — |
| 2021-02-12 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-01-29 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-01-28 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | U | Minuta de Parecer encaminhada para análise das Comissões Permanentes. |
| 2021-01-27 | Matéria apresentada em Plenário | — | Matéria apresentada em Plenário e enviada ao Departamento Jurídico para emissão de Minuta de Parecer. |
| 2021-01-25 | Matéria inclusa no Expediente | — | Matéria inclusa no Expediente da próxima Sessão Ordinária |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-02-16T16:08:44.835876-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 14 | 0 | 0 |
status: unreachable
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