| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas específicas para pessoas com obesidade, paralisia cerebral e tetraplegia nos hospitais e clínicas, públicos e particulares, ambulatórios, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, ambulatório médico de especialidades e correlatos no âmbito do município de Franca, e dá outras providências." |
| native_id | 3462 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-10-20 | Matéria arquivada | — | Projeto de Lei retirado pelo autor |
| 2021-10-19 | Matéria retirada pelo autor | — | Matéria retirada pelo autor através do Requerimento nº 405/2021, lido e aprovado no Expediente da 42ª Sessão Ordinária, em 19 de outubro de 2021. |
| 2021-10-08 | Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta | — | — |
| 2021-10-08 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | — |
| 2021-10-05 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2021-10-04 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
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