| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Piauí, Rua José Luiz Damasceno e Rua José Paulo – Jd. Do Líbano, de Franca de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta. (MSG 77/2021) |
| native_id | 3479 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-16 | Matéria arquivada | — | Lei Complementar nº 369, publicada no DOMF em 5 de novembro de 2021: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1905-05112021.pdf |
| 2021-11-05 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-11-03 | Matéria aguardando sanção do Prefeito | — | — |
| 2021-11-03 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2021-10-27 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-10-18 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-10-15 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | — |
| 2021-10-13 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2021-10-08 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-11-03T14:27:41.912412-03:00 | Aprovada por maioria simples | 14 | 0 | 0 |
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