| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2021 |
| Date | 2021-10-08 |
| Ementa | Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de dispositivo supressor de ar ou bloqueador de ar (eliminador de ar) na tubulação de abastecimento de água a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Franca e dá outras providências. |
| native_id | 3484 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-23 | Matéria arquivada | — | Lei nº 9.126, publicada no DOMF em 18 de dezembro de 2021: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1934-18122021.pdf |
| 2021-12-20 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-12-01 | Matéria aguardando sanção do Prefeito | — | — |
| 2021-12-01 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2021-11-26 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-11-16 | Matéria adiada (Discussão e Votação). | — | Matéria adiada por uma Sessão, a pedido do autor Gilson Pelizaro. |
| 2021-11-11 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-11-05 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-10-19 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | — |
| 2021-10-15 | Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta | — | Ofício encaminhado aos autores para providências, no prazo de 10 dias. Prazo: 25/10. |
| 2021-10-15 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | — |
| 2021-10-13 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2021-10-08 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-11-30T15:58:18.927909-03:00 | Aprovada por maioria simples | 13 | 0 | 0 |
status: unreachable
No extracted text — status unreachable.
No original file was fetched for this reference.