| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 247 / 2021 |
| Date | 2021-10-18 |
| Ementa | Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2021, que institui o Novo Código de Edificações do Município de Franca, ao prever a existência de dispositivo de recarga destinado aos veículos elétricos, em garagens de condomínios residenciais e comerciais novos, no município de Franca |
| native_id | 3610 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-14 | Matéria arquivada | — | Lei Complementar nº 371, publicada no DOMF em 8 de dezembro de 2021: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1927-08122021.pdf |
| 2021-11-23 | Matéria retirada pelo autor | — | Matéria retirada pelos autores através do Requerimento nº 436/2021, lido e aprovado no Expediente da Sessão de 23/11/2021. |
| 2021-10-19 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2021-10-18 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
status: unreachable
No extracted text — status unreachable.
No original file was fetched for this reference.