| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2021 |
| Date | 2021-10-25 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 5.022, de 04 de maio de 2008 modificadas pela Lei nº 7.872, de 07 de junho de 2013 e pela Lei nº 8.952, de 03 de dezembro de 2020, que “dispõe sobre o Plano de Habitação Social de Franca, estabelece a Política Habitacional do Município e dá outras providências” para assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, no município de Franca. |
| native_id | 3675 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-27 | Matéria arquivada | — | Retirado pelo autor |
| 2022-04-26 | Matéria retirada pelo autor | — | Matéria retirada pelo autor através do Requerimento nº 151/2022, lido e aprovado no Expediente da 13ª Sessão Ordinária, em 26 de abril de 2022. |
| 2022-04-25 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-03-29 | Matéria adiada (Discussão e Votação). | — | — |
| 2022-03-25 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-02-23 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Matéria adiada por 5 sessões, a pedido do autor. Retorna em 29 de março. |
| 2022-02-22 | Matéria adiada (Discussão e Votação). | — | Matéria adiada por 5 (cinco) sessões a pedido do autor. |
| 2022-02-17 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-11-05 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-11-05 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | — |
| 2021-10-26 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | — |
| 2021-10-25 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
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