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materia nº 39/2021

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaRequer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, que revoga o § 2º do artigo 9º da Lei nº 1.372, de 08 de novembro de 1965, que dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência Social dos Municipiários de Franca.
native_id3720

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Matéria arquivada Lei Complementar nº 370, publicada no DOMF em 5 de novembro de 2021: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1905-05112021.pdf
2021-11-05 Matéria transformada em lei por sanção
2021-11-03 Matéria aguardando sanção do Prefeito
2021-11-03 Matéria aguardando sanção do Prefeito
2021-11-03 Matéria aprovada pelo Plenário
2021-11-03 Matéria inclusa na Ordem do Dia em Regime de Urgência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T14:19:21.167574-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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