| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-01-26 |
| Ementa | Altera o parágrafo único do artigo 13 do Projeto de Lei Complementar 8/2021. |
| native_id | 401 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-22 | Matéria arquivada | — | Lei publicada no Diário Oficial em 03 de fevereiro de 2021. https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1712-03022021.pdf |
| 2021-02-15 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-02-02 | Matéria aprovada pelo Plenário | S | Matéria aprovada em segundo turno e encaminhada à Coordenadoria Legislativa para elaboração de Autógrafo de Lei. |
| 2021-02-02 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | S | Matéria enviada para votação em segundo turno. |
| 2021-01-27 | Matéria aprovada em primeiro turno | S | Matéria aprovada em Plenário no primeiro turno. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para votação em segundo turno. |
| 2021-01-26 | Matéria anexada à Matéria principal | P | Matéria enviada ao Plenário para votação junto à matéria principal |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-01-26T16:09:50.087936-03:00 | Aprovada por maioria absoluta em primeiro turno | 14 | 0 | 0 |
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