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materia nº 39/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 01, de 24 de julho de 1995, para criar os institutos da readaptação e da limitação funcional. (Msg 103/2021)
native_id4095

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-14 Matéria arquivada Lei Complementar nº 377, publicada no DOMF em 9 de março de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1992-09032022.pdf
2022-03-09 Matéria transformada em lei por sanção
2022-03-08 Matéria aguardando sanção do Prefeito
2022-03-08 Matéria aprovada pelo Plenário
2022-03-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2021-12-16 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2021-12-16 Matéria adiada (Discussão e Votação). Matéria adiada por 7 Sessões.
2021-12-14 Matéria inclusa na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-08T15:12:39.106029-03:00 Aprovada por maioria simples 11 3 0

Documents (1)

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