| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Altera o Capítulo II da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca, para adicionar Seção Única, com os artigos 21-A, 21-B, 21-C, 21-D e 21-E, e dispor sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal. |
| native_id | 433 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-22 | Matéria arquivada | — | — |
| 2021-03-19 | Matéria retirada pelo autor | — | — |
| 2021-02-24 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-02-24 | Matéria retirada da Ordem do Dia | — | Na 7ª Sessão Ordinária de 2021 foi solicitado o adiamento por 5 sessões . |
| 2021-02-12 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-02-05 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-02-04 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | Encaminhado para as Comissões Permanentes para análise da minuta de parecer. |
| 2021-02-03 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | Matéria lida em Plenário e aguardando distribuição para as comissões competentes. |
| 2021-02-01 | Matéria inclusa no Expediente | P | Matéria incluída no Expediente da Sessão Ordinária |
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