| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-02-18 |
| Ementa | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 371, de 8 de dezembro de 2021, que instituiu o Novo Código de Edificações do Município de Franca, ao prever a existência de dispositivo de recarga destinado aos veículos elétricos, em garagens de condomínios residenciais e comerciais novos, no município de Franca. |
| native_id | 4433 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-22 | Matéria arquivada | — | Lei Complementar nº 382, publicada no DOMF em 5 de maio de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2030-05052022.pdf |
| 2022-05-05 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2022-04-12 | Matéria aguardando sanção do Prefeito | — | — |
| 2022-04-08 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-03-30 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | — |
| 2022-03-04 | Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta | — | — |
| 2022-02-22 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2022-02-21 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
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