| Tipo | Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 371, de 8 de dezembro de 2021, que instituiu o Novo Código de Edificações do Município de Franca, ao prever a existência de dispositivo de recarga destinado aos veículos elétricos, em garagens de condomínios residenciais e comerciais novos, no município de Franca. |
| native_id | 4816 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-22 | Matéria arquivada | — | Lei Complementar nº 382, publicada no DOMF em 5 de maio de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2030-05052022.pdf |
| 2022-03-29 | Matéria retirada pelo autor | — | Matéria retirada pelo autor através do Requerimento nº 105/2022, lido e aprovado na 9ª Sessão Ordinária, em 29 de março de 2022. |
| 2022-03-22 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2022-03-21 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
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