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materia nº 50/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2022
Date 2022-04-20
EmentaDispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Franca, cria os componentes da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, reestrutura o Programa Banco Municipal de Alimentos e dá outras providências. (MSG 020/2022)
native_id5114

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-20 Matéria arquivada Lei nº 9.175, publicada no DOMF em 11 de maio de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2034-11052022.pdf
2022-05-11 Matéria transformada em lei por sanção
2022-05-10 Matéria aguardando sanção do Prefeito
2022-05-10 Matéria aprovada pelo Plenário
2022-05-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2022-05-02 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2022-05-02 Parecer favorável da comissão
2022-04-26 Matéria aguardando distribuição para comissões
2022-04-25 Matéria inclusa no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-10T14:42:55.643453-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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