| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a outorgar à ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RECANTO CAMPESTRE OURO VERDE, sob a égide do instituto de Concessão de Direito Real de Uso, uma área de 728,60 m² compreendida na área institucional do Município localizada no empreendimento Recanto Campestre Ouro Verde e dá outras providências. |
| native_id | 523 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-24 | Matéria arquivada | — | — |
| 2021-02-24 | Matéria retirada pelo autor | — | — |
| 2021-02-04 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | Minuta de Ofício encaminhada para análise das Comissões Permanentes. |
| 2021-02-03 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | Matéria lida em Plenário e aguardando distribuição para comissões competentes. |
| 2021-02-01 | Matéria inclusa no Expediente | U | Matéria incluída no Expediente da Sessão Ordinária |
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