| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Determina a publicação e disponibilidade no site oficial da Prefeitura Municipal de Franca, dos Decretos expedidos pelo Poder Executivo e dá outras providências. |
| native_id | 545 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-22 | Matéria arquivada | — | — |
| 2021-03-19 | Matéria transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2021-03-05 | Matéria aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2021-03-02 | Matéria aprovada pelo Plenário (Aguardando autógrafo) | U | Matéria aprovada pelo plenário e aguardando autógrafo. |
| 2021-02-26 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-02-26 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-02-04 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | Minuta de Parecer encaminhada para análise das Comissões Permanentes. |
| 2021-02-03 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | Matéria lida em Plenário e aguardando distribuição para comissões competentes. |
| 2021-02-01 | Matéria inclusa no Expediente | U | Matéria incluída no Expediente da Sessão Ordinária |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-03-02T14:20:14.462520-03:00 | Aprovada por maioria simples | 13 | 0 | 0 |
status: unreachable
No extracted text — status unreachable.
No original file was fetched for this reference.