| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 2022 |
| Date | 2022-05-30 |
| Ementa | Requeiro seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca, para que esclareça por quais motivos a Prefeitura Municipal não tem atendido às solicitações de inscrição municipal por parte dos proprietários de bancas; aos requerimentos para comercializar produtos que estão fora do rol do art. 15 da Lei 6064/2003; e se há possibilidade de conceder prazo para que os donos de bancas façam as adequações necessárias para cumprir a lei, suspendendo ordem de fechamento de bancas e impedindo que várias famílias percam sua fonte de subsistência. |
| native_id | 5465 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-14 | Requerimento respondido ao autor e arquivado | — | — |
| 2022-06-08 | Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta | — | — |
| 2022-06-07 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2022-06-03 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-05-31 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-05-30 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-06-07T14:48:35.781885-03:00 | Aprovada por unanimidade | 13 | 0 | 0 |
status: unreachable
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