| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-06-09 |
| Ementa | Acrescenta o inciso X ao art. 389 da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca”, para dispor sobre a existência de assento preferencial, destinado ao acompanhante da pessoa com deficiência em cinemas, teatros, auditórios e demais casas de diversões públicas, no âmbito do município de Franca. |
| native_id | 5564 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-20 | Matéria arquivada | — | Matéria prejudicada em razão da aprovação do Substitutivo 9/2022. LC-387/2022. |
| 2022-08-23 | Matéria prejudicada | — | Matéria prejudicada em razão da aprovação do Substitutivo 9/2022. |
| 2022-08-22 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-07-18 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-07-18 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-07-12 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | — |
| 2022-07-12 | Matéria anexada à Matéria principal | — | Anexado o Substitutivo nº 9/2022. |
| 2022-06-27 | Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta | — | Ao autor, para providências, em 10 dias: art. 55, § 3º, do RI. |
| 2022-06-14 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2022-06-13 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
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