| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-06-10 |
| Ementa | Modificam dispositivos contidos na Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca. |
| native_id | 5574 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-01-23 | Matéria arquivada | — | Lei Complementar nº 404, publicada no DOMF em 24 de dezembro de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2187-24122022.pdf |
| 2022-12-29 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2022-11-29 | Matéria aguardando sanção do Prefeito | — | — |
| 2022-11-29 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2022-11-25 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-08 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-08 | Matéria adiada (Discussão e Votação). | — | Matéria adiada por duas Sessões. Retorna em 22 de novembro de 2022. |
| 2022-11-07 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-01 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-01 | Matéria adiada (Discussão e Votação). | — | Matéria adiada por 1 (uma) sessão. |
| 2022-10-27 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-10-24 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-10-24 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-10-06 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | — |
| 2022-08-26 | Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta | — | Ao autor, para providências, em 10 dias: art. 55, RI. |
| 2022-08-17 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | — |
| 2022-07-20 | Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta | — | Ao autor, para providências, em 10 dias: art. 55, § 3º, do RI. Autor encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 327/2022. Aguarde-se a resposta do Requerimento. |
| 2022-07-07 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | — |
| 2022-06-27 | Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta | — | Ao autor, para providências, em 10 dias: art. 55, § 3º, do RI. |
| 2022-06-14 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2022-06-13 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-11-29T15:47:18.349061-03:00 | Aprovada por maioria simples | 14 | 0 | 0 |
status: unreachable
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