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← Franca (SP)

materia nº 112/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaEstabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo (anões) com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.
native_id5618

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-20 Matéria arquivada Lei nº 9.279, publicada no DOMF em 19 de novembro de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2165-19112022.pdf
2022-11-21 Matéria transformada em lei por promulgação
2022-10-25 Matéria aguardando sanção do Prefeito
2022-10-25 Matéria aprovada pelo Plenário
2022-10-20 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2022-06-24 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2022-06-24 Parecer favorável da comissão
2022-06-21 Matéria aguardando distribuição para comissões
2022-06-20 Matéria inclusa no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-25T14:52:24.562623-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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