| Tipo | Requerimento de Urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-02-16 |
| Ementa | Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, que modifica a Lei Complementar nº 206, de 26 de junho de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) na instalação do Centro de Referência Especializado em Assistência e Atendimento à População em Situação de Rua (Centro-Pop) no Município de Franca, e dá outras providências. |
| native_id | 856 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-19 | Matéria retirada pelo autor | — | Matéria retirada da pauta da ordem do dia por requerimento do autor. Votação simbólica do requerimento de retirada: 14 votos "Sim", 0 votos "Não". |
| 2021-02-24 | Matéria retirada pelo autor | — | Matéria retirada da pauta da ordem do dia por requerimento do autor. Votação simbólica do requerimento de retirada: 14 votos "Sim", 0 votos "Não". |
| 2021-02-19 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-02-19 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-02-19 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-02-19 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-02-16 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em Regime de Urgência | U | Matéria enviada para votação em Regime de Urgência. |
| 2021-02-16 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | U | Matéria enviada para parecer. |
| 2021-02-16 | Matéria apresentada em Plenário | U | Matéria lida em plenário e enviada ao Dep. Jurídico para elaboração de minuta de parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-02-16T14:17:06.991850-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 14 | 0 | 0 |
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