| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | Acrescenta a Seção III – Do Sistema de Iluminação Pública no Capítulo I – Da Política Urbana na Lei Complementar nº 50, de 17 de janeiro de 2003 (que institui o Plano Diretor do Município Franca e dá outras providências), para dispor sobre a possibilidade de instalação de lâmpadas tipo LED no sistema de iluminação pública localizado nas vias principais e secundárias do município de Franca, e dá outras providências. |
| native_id | 878 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-22 | Matéria retirada pelo autor | — | Matéria retirada pelos autores através do Req-129/2021 |
| 2021-03-25 | Matéria arquivada | — | — |
| 2021-03-25 | Matéria retirada pelo autor | — | — |
| 2021-02-25 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | Minuta de Ofício encaminhada para análise das Comissões Permanentes. |
| 2021-02-24 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | Matéria apresentada no expediente da sessão ordinária e atualmente aguardando distribuição para as Comissões competentes. |
| 2021-02-22 | Matéria inclusa no Expediente | — | Matéria inclusa no Expediente da Sessão Ordinária de 23/02/2021 |
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