| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a outorgar à ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RECANTO CAMPESTRE OURO VERDE, sob a égide do instituto de Concessão de Direito Real de Uso, uma área de 728,60 m² compreendida na área institucional do Município localizada no empreendimento Recanto Campestre Ouro Verde e dá outras providências. |
| native_id | 892 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-22 | Matéria arquivada | — | Lei publicada no Diário Oficial em 03 de março de 2021. https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1732-03032021.pdf |
| 2021-03-10 | Matéria arquivada | — | — |
| 2021-03-08 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-03-05 | Matéria aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2021-03-02 | Matéria aprovada pelo Plenário (Aguardando autógrafo) | U | Matéria aprovada pelo plenário e aguardando autógrafo. |
| 2021-02-26 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-02-26 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-02-25 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | U | Minuta de Parecer encaminhada para análise das Comissões Permanentes. |
| 2021-02-24 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | Matéria apresentada no expediente da sessão ordinária e atualmente aguardando distribuição para as Comissões competentes. |
| 2021-02-22 | Matéria inclusa no Expediente | — | Matéria inclusa no Expediente da Sessão Ordinária de 23/02/2021 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-03-02T15:08:30.863118-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 13 | 0 | 0 |
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