materia nº 433/2018

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 0433/2018
Considerando que milhares de pessoas, motivadas pelos mais variados problemas,
não tiveram outra escolha a não ser adotar as ruas como moradia. E essa população aumenta a cada
ano;
Considerando que a maioria passa a noite em albergues, abrigos ou centros de
acolhimento e o restante pernoita nas ruas. São pessoas que dormem em calçadas, praças, jardins,
terrenos baldios e embaixo de viadutos, entre outros lugares públicos;
Considerando que como resultado do abuso do uso de álcool e drogas, esses
moradores de rua acabam constrangendo a população, tentando coagir para receber esmolas, como
por exemplo o que acontece próximo ao Supermercado Toyota durante a noite, tornando o local
inseguro;
Considerando que a situação dos moradores de rua vem agravando-se e marca um
intenso fato social e que para atenuar o problema, é preciso que o Município, através da Secretaria
de Assistência e Desenvolvimento Social, crie programas que promovam a reinserção do indivíduo
na sociedade, por meio de ações que garantam a moradia, alimentação, saúde, higiene ea proteção
para eles;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe:
1) Há algum programa social voltado para os moradores de rua e/ou dependentes
de drogas e álcool? Em caso positivo, quais?
2) Há a possibilidade de ajudar essas pessoas em situação de risco a se inserirem no
mercado de trabalho?
3) Quais medidas a Municipalidade tem tomado visando atenuar este problema?
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