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3/2026 |
2026-05-26 |
Emenda |
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 30/2026 - alterando o valor mínimo para apresentação de emendas parlamentares individuais impositivas. |
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2/2026 |
2026-05-25 |
Veto |
Ofício nº 105/2026 - Veto ao Projeto de Lei nº 20/2026 |
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36/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA) E O ANEXO II DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO), E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 566.657,02 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA |
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37/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE ANGELMAN. |
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630/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações detalhadas acerca do chamamento público referente aos serviços de média complexidade da saúde, bem como os motivos de sua nova impugnação ou cancelamento. |
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631/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de buscar recursos junto aos governos estadual ou federal visando a realização das obras de cobertura da piscina do Centro Esportivo e Social. |
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632/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal João Cury seus valorosos préstimos visando a destinação de recursos financeiros para a realização das obras de cobertura da piscina do Centro Esportivo e Social de nosso município. |
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633/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações detalhadas acerca do andamento das obras e da regularização do novo Distrito Empresarial localizado às margens da Rodovia João Ribeiro de Barros. |
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634/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre o andamento das tratativas para a continuidade da instalação do departamento de hemodiálise no Hospital São Lucas. |
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635/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Itamar Borges seus valorosos préstimos visando a destinação de recursos financeiros para a realização das obras de cobertura da piscina do Centro Esportivo e Social de nosso município. |
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636/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar sobre a possibilidade de realizar o conserto da pavimentação asfáltica e a limpeza de bueiros no cruzamento das Ruas Padre Leite e Prefeito Salviano, defronte ao Açougue Iti. |
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637/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando que seja convocado o Diretor Executivo do SAAE, para que compareça na 19ª Sessão Ordinária de 2026 a ser realizada no dia 08 de junho de 2026, a partir das 18h para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos da Autarquia |
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638/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar sobre a possibilidade de realizar estudos técnicos visando a implantação de melhorias na curva da Rua Garabed Cherkedemian. |
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639/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar sobre a situação atual do estoque de materiais de construção destinados ao atendimento de munícipes em situação de vulnerabilidade social. |
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640/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade e placas de sinalização de trânsito na Rua Oswaldo Moretti, nas proximidades da área verde de acesso ao Jardim Paulista. |
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641/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar sobre a possibilidade de realizar a instalação de braços de iluminação e demais melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Getúlio Vargas, defronte ao Mercado Du Cido. |
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642/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos ao jornalista e empresário Jamir Silva por ser um dos homenageados no XXI Prêmio África Brasil 2026. |
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643/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos à equipe do CAF pela brilhante conquista do título de Campeão da Copa Lions de Futebol, na categoria Super Master. |
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644/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar sobre a possibilidade de realizar reparos no sistema de iluminação pública na Avenida Perimetral, defronte ao número 380. |
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645/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar reparos em irregularidades no asfalto no cruzamento das ruas Armando Sales de Oliveira e Prefeito Salviano. |
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646/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar reparos em irregularidades no asfalto no cruzamento da Rua Padre Leite com a Rua Prefeito Salviano. |
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647/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de notificar o proprietário de veículo abandonado na Rua Bento Sampaio Vidal. |
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648/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, nas proximidades do Supermercado Serve Todos. |
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649/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a retirada de árvores caídas no bairro Jardim Imperador. |
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650/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a substituição de lâmpada queimada ou o reparo necessário na luminária localizada na Rua Carlos Ferrari defronte ao Bar do Amorim. |
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651/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações acerca do quadro de pessoal e critérios de designação para a função de coordenação pedagógica na EMEIEF Profª Cláudia Maria Rodrigues Aronne. |
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652/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito o envio da relação do registro de ponto dos motoristas de ambulância e esclarecimentos sobre suposta alteração em placas de veículos oficiais. |
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653/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando informações à AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) sobre a disponibilidade de insumos e o estado de conservação de paramentações cirúrgicas na Unidade de Pronto Atendimento. |
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654/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura geral das instalações da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. |
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655/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre o motivo da ausência de profissionais especializados e habilitados para realização e fechamento de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do município |
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656/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar reparos no afundamento do asfalto localizado na Rua José Augusto Escobar, defronte ao número 30, no Centro. |
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657/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre a estimativa de custos para o município decorrentes dos estragos causados pelo forte temporal recente. |
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658/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instituir um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no âmbito municipal, aproveitando a conjuntura do programa Desenrola do Governo Federal. |
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659/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena a destinação de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor do Patronato Juvenil Garcense. |
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| materia |
660/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações detalhadas acerca do chamamento público e das contratações de shows artísticos da Expo Garça 2026, diante do processo de apuração em andamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). |
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661/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre a realização de palestras e ações pedagógicas nas escolas da rede pública municipal referentes à campanha Maio Laranja. |
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662/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE para que informe a possibilidade de realizar manutenção em bueiro localizado na Rua José Benedito de Oliveira, na lateral do Bar do Pernambuco. |
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| materia |
663/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua José Nassif, nº 79, Travessa B, tendo em vista o estado de abandono em que se encontra a residência. |
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| materia |
664/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de intensificar os trabalhos de educação e noções de trânsito para crianças e adolescentes no município. |
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| materia |
665/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de determinar ao setor competente a realização de manutenção da iluminação pública no poste localizado na Rua Ana Maria Murari Marques defronte ao numeral 48, no Jardim João Zapata. |
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| sessao |
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2026-05-25 |
Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-22 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 30/2026 - Modifica a redação do Objetivo e da Justificativa do Programa 8000 – Assistência Social Geral constante dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. |
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| materia |
396/2026 |
2026-05-22 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 390/2026 - Requerimento nº 501 - 13ª Sessão |
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| materia |
397/2026 |
2026-05-22 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 391/2026 - Requerimento nº 502 - 13ª Sessão |
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| materia |
398/2026 |
2026-05-22 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 392/2026 - Requerimento nº 503 - 13ª Sessão |
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| materia |
399/2026 |
2026-05-22 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 393/2026 - Requerimento nº 504 - 13ª Sessão |
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| materia |
400/2026 |
2026-05-22 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 394/2026 - Requerimento nº 505 - 13ª Sessão |
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| materia |
401/2026 |
2026-05-22 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 395/2026 - Requerimento nº 507 - 13ª Sessão |
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| materia |
402/2026 |
2026-05-22 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 396/2026 - Requerimento nº 508 - 13ª Sessão |
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| materia |
403/2026 |
2026-05-22 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 397/2026 - Requerimento nº 509 - 13ª Sessão |
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