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materia nº 655/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 655 / 2026
Date 2026-05-25
EmentaSolicitando ao prefeito informações sobre o motivo da ausência de profissionais especializados e habilitados para realização e fechamento de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do município
native_id116376

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2026-05-26 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-05-21 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 17ª Sessão Ordinária de 2026
2026-05-21 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T19:11:37.499837-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o motivo da ausência de profissionais 
especializados e habilitados para realização e fechamento de diagnóstico do Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) na rede pública do município
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, 
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade informe 
qual o motivo da ausência de profissionais especializados e habilitados para realização e 
fechamento de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do 
município.
Muitas famílias enfrentam dificuldades para conseguir avaliação 
e diagnóstico adequado, ocasionando demora no início do tratamento e acompanhamento 
necessário às crianças, adolescentes e adultos com suspeita de TEA.
Diante disso, solicita-se também esclarecimentos sobre:
- Existe previsão para contratação de profissionais 
especializados, como neuropediatras, psiquiatras infantis, psicólogos e equipe multidisciplinar?
- O município possui convênio ou encaminhamento para 
atendimento em outras cidades?
- Há planejamento para ampliação dos serviços voltados às 
pessoas com TEA no município?
O presente requerimento visa buscar transparência e melhorias 
no atendimento à população, especialmente às famílias que necessitam de suporte especializado.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS

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