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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações detalhadas acerca do chamamento público
referente aos serviços de média complexidade da saúde, bem como os motivos de sua
nova impugnação ou cancelamento.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a real situação do chamamento público destinado à contratação
ou parceria para os serviços de média complexidade em nosso município, respondendo
especificamente aos seguintes questionamentos:
1. Quais foram os motivos técnicos ou jurídicos que ensejaram o novo cancelamento
ou a impugnação do referido certame?
2. Qual é a nova previsão cronológica para a republicação do edital e a efetiva
contratação dos serviços?
3. De que forma este Poder Legislativo pode contribuir ou auxiliar a Administração
Municipal para destravar e otimizar o andamento desse processo?
A presente solicitação fundamenta-se no dever de
fiscalização e, principalmente, na extrema preocupação com o atendimento à saúde da
nossa população.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB
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