sessao nº 17

ppo 
44,A Els"'" 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
17' SESSÃO ORDIN RIA, DE 25/05/2026 
N° VEREADOR ASSINATURA OBSERVAÇA0 
17 PRESENTE 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ELAINE OLIVEIRA 
, %,. .eiro PRESENTE 
LEANDRO MARINO 
\)V 
PRESENTE 
LICO I. \\ t f PRESENTE 
----- )_, -------- ,.'r 
LUIZINHO BARBEIRO 40 _- ____- PRESENTE 
MARCELO MIRANDA 
7 P ___/ PRESENTE 
MARCELO ZANOTI 0 PRESENTE 
,
ftiiill° 
MARQUINHO MOREIRA ...""Ally PRESENTE 
PAULO ANDRE FANECO Xi -- PRESENTE /if/ 
10 
PEDRO SANTOS i 
i Igi 
. 
' 
PRESENTE 
11 
RAQUEL SARTORI 
N..4 1) I" PRESENTE 
12 SARGENTO NERI AUSENTE 
13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
PRESENTES: 3. Certifico a presente lista de presença. 
AUSENTES: A￾Palodré Faneco 
° Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR0 (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br O CNPJ 49.887.532/0001-81 

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2026, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MAIO DE 2026, A PARTIR 
DAS 18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria dos vereadores Raquel 
Sartori e Paulo André Faneco, que institui o Programa de Incentivo à denúncia de 
descarte irregular de lixo e resíduos sólidos no município de Garça e dá outras 
providências. Parecer das Comissões Permanentes da Casa. Única Discussão e
Votação.
ITEM II – Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Prefeito, que altera o 
anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual - PPA) e anexo II, da Lei nº 
5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), e autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 2.613.286,81 (dois milhões, seiscentos e treze mil, 
duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), destinado a investimentos no 
sistema de captação de água do SAAE, com recursos provenientes de superávit 
financeiro do exercício anterior. 2ª Discussão e Votação.
ITEM III – Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Prefeito, que altera os 
anexos III da Lei nº 5.814, de 2025 (Plano Plurianual - PPA), e II da Lei nº 5.813, de 
2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO), e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), destinado 
à aplicação de recursos oriundos do Prêmio Excelência Educacional. Parecer das 
Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.
ITEM IV – Veto nº 02/2026 – Veto ao Projeto de Lei nº 20/2026, de 
autoria do vereador Pedro Santos, que institui diretrizes para o monitoramento contínuo 
da glicemia de pessoas com diabetes no âmbito da Rede Pública de Saúde do município 
de Garça e dá outras providências. Única Discussão e Votação.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo