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materia nº 663/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 663 / 2026
Date 2026-05-25
EmentaSolicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua José Nassif, nº 79, Travessa B, tendo em vista o estado de abandono em que se encontra a residência.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Encaminhado Encaminhado ao Executivo para resposta
2026-05-26 Proposição aprovada Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-05-21 Matéria incluída no expediente da sessão Matéria incluída no expediente da 17ª Sessão Ordinária de 2026
2026-05-21 Em tramitação Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T19:11:37.581501-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de notificar o proprietário 
do imóvel localizado na Rua José Nassif, nº 79, Travessa B, tendo em vista o estado de 
abandono em que se encontra a residência.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe a possibilidade 
de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua José Nassif, nº 79, Travessa B, 
tendo em vista o estado de abandono em que se encontra a residência, conforme 
demonstram as fotos anexas.
Segundo relatos de moradores das proximidades, o imóvel 
apresenta sinais de abandono, acúmulo de sujeira e falta de manutenção, situação que 
pode favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de causar 
preocupação quanto à segurança e à saúde pública da vizinhança.
Diante disso, solicita-se que o setor competente realize 
vistoria no local e adote as providências cabíveis, incluindo a devida notificação ao 
proprietário para execução da limpeza e manutenção do imóvel, nos termos da legislação 
municipal vigente.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
VERINHA VENDA SECA
Vereador – DC

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