materia nº 401/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 395/2026 – CM 
 Garça, 20 de maio de 2026.
Requerimento nº 507/2026
Vereador: Luizinho Barbeiro
Assunto: Solicita informações sobre a 
infraestrutura de esgoto no Distrito 
Empresarial “Carlos Teixeira Pinto”.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, o Serviço 
Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE informou que o sistema de 
esgotamento sanitário do Distrito Empresarial foi executado conforme as 
diretrizes emitidas pela Prefeitura à época, bem como em atendimento às 
exigências ambientais estabelecidas pela CETESB. Assim, foi elaborada 
normativa para solução individual de tratamento de efluentes sanitários,
disponibilizada em:
https://www.saaegarca.sp.gov.br/arquivos/solucao_individual_para_tratamento
_de_efluentes_sanitarios_25045400.pdf conforme solicitado no processo de 
licenciamento ambiental da CETESB, visando possibilitar a instalação no 
Distrito, de empresas que não gerem efluentes industriais.
Contudo, com foco no planejamento estratégico de longo 
prazo, o SAAE implantou redes coletoras de esgoto para futura utilização em 
conjunto com uma estação elevatória de esgoto (a ser implantada), conforme o 
desenvolvimento daquela região e eventual diversificação das empresas que 
venham a se instalar no Distrito.
Por fim, esclarecemos que não há pendências técnicas e/ou 
ambientais que impeçam a instalação, no local, de empresas que não sejam 
geradoras de efluentes industriais.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA