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materia nº 661/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 661 / 2026
Date 2026-05-25
EmentaSolicitando ao prefeito informações sobre a realização de palestras e ações pedagógicas nas escolas da rede pública municipal referentes à campanha Maio Laranja.
native_id116382

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2026-05-26 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-05-21 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 17ª Sessão Ordinária de 2026
2026-05-21 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T19:11:37.557683-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a realização de palestras e ações 
pedagógicas nas escolas da rede pública municipal referentes à campanha Maio 
Laranja.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe se foram realizadas palestras ou ações pedagógicas direcionadas 
ao combate ao abuso e à exploração sexual infantil nas escolas municipais durante a 
campanha Maio Laranja.
A presente iniciativa fundamenta-se no meu dever de 
fiscalização e no compromisso com a proteção infanto-juvenil em nosso município. Fui 
procurado por pais e responsáveis que demonstraram preocupação com a efetividade da 
campanha no ambiente escolar, relatando que, é fundamental que o ambiente escolar 
receba ações diretas, pedagógicas e didáticas para orientar os alunos sobre a prevenção e 
a identificação de situações de abuso.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD

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