materia nº 438/2018

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 0438/2018
Considerando que após a realização do 4º Moto Rock Festival as barracas da cocada
ficaram no entorno do Lago Artificial J. K. Williams;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, preste as seguintes
informações:
a) Houve recolhimento de taxas para que a barraca permanecesse no local? Se sim
encaminhar comprovante. Se não, informar por que a mesma foi isenta das taxas legais.
b) O Conseb's Lago tem poder de autorizar a utilização dos arredores do lago
artificial J. K. Williams para instalação de barracas?
c) Qual procedimento adotado pela municipalidade para permitir que um
comerciante se instale nos arredores do lago artificial?
d) Quais os critérios utilizados para indeferir a instalação desses trailers nos
arredores do lago?
e) Quantos pedidos de utilização dos arredores do lago artificial encontram se
pendentes junto à Municipalidade? Encaminhar lista com os nomes dos solicitantes.
f) Na hora de deferir esses pedidos, os comerciantes de outros municípios tem
vantagem sobre os de Garça?
g) Quantas barracas possuem atualmente a autorização para funcionarem nos
arredores do lago artificial? Todas vem recolhendo corretamente suas taxas? Encaminhar os
comprovantes.
Sala das pes 14 defmaio de 2018.
PEDRO SANTOS
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/13] Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Dcmgarca.sp.gov.br