materia nº 489/2018

. 4
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 0489/2018
Considerando que em maio de 2015 a Prefeitura Municipal de Garça foi
contemplada com financiamento do PAC no valor de R$ 3.129.240,66 para execução de
obras/serviços no âmbito do pró-transportes.
Considerando que após o processo licitatório e os aditamentos decorrentes das obras
de asfalto, galerias e recapeamento de diversas ruas do município, restou disponível ao município
o valor de aproximadamente R$ 700 mil reais para outras obras de infraestrutura.
Considerando que constava no planejamento da administração municipal da época
utilizar esses recursos remanescentes para realizar o asfaltamento da Rua Borba Gato, onde já
havia realizado as obras de galerias; além do pequeno trecho restante da Rua Melchiades Nery e o
recapeamento de diversas ruas.
Considerando ainda que a atual administração retirou do contrato anterior, assinado
pela administração passada, o asfaltamento da Rua José Vizzoto.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe:
ajA atual administração utilizará esses R$ 700 mil reais remanescentes para obras
de infraestrutura no município? Em caso negativo, por qual motivo?
bJAs ruas Borba Gato, trecho restante da Melchiades Nery e José Vizzoto serão
contempladas com o asfaltamento?
c) Informar demais ruas a serem beneficiadas com esse recurso, se houver.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2018.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.emgarca.sp.gov.br / email: camara(Demgarca.sp.gov.br