materia nº 496/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 0496/2018
Considerando a existência dos agentes comunitários que prestam serviços à rede
pública municipal da saúde garcense;
Considerando que os mesmos são pagos através de repasse de recursos da União;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe:
1) Entre 2013 a 2016, quantos agentes comunitários, efetivamente, prestavam
serviços à Secretaria Municipal de Saúde?
2) Quantos agentes comunitários neste período estavam, rigorosamente,
registrados? No caso de diferença no número de agentes e, por conseguinte, dos valores do
Governo Federal enviados a Garça, qual a explicação para isso?
3) O valor direcionado pelo Governo Federal era condizente, visto que a categoria
em questão tem um piso nacional, com a verba repassada pela União para o pagamento daqueles
efetivamente prestadores de serviços (piso nacional x número efetivos de agentes = valor
repassado pela União)?
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