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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
SUBSTITUTIVO A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO N® 002/2018
"ALTERA O ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, REDUZINDO PARA
NOVE O NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNCIPAL DE GARÇA.
A Mesa da Câmara Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do
Município de Garça:
redação:
Art. 1" - O art. 15 da Lei Orgânica do Município de Garça, passa a ter a seguinte
"Art. 11 - A Câmara Municipal de Garça será
composta por 11 (onze) vereadores".
sua publicação.
Art. 2" - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entrará em vigor na data de
S. Sessões, 23 de maio de 2018
DoíTe Lur^-larques
Janete Conessa
Vereadora
ítfiz Parente
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