materia nº 55/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n. 531/2018
Garça, 24 de maio de 2018.
Ref: Encaminha Projeto de Lei n° 027/2018
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso
Projeto de Lei n° 027/2018, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura
de um crédito especial no montante de R$ 186.990,00 (cento e oitenta de seis mil, oitocentos e
noventa reais), cuja cobertura far-se-á com transferências de recursos de Emenda Parlamentar
para área da saúde.
Cumpre a informar que as alterações visam atender exigência do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do Serviço Audesp (http://
www4.tce.sp.gov.br/ Audesp/documentação), sob o titulo "Plano de Contas 2018" no arquivo
"Anexo II - Tabelas de Escrituração Contábil - Auxiliares 2018.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para
aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em
regime de urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
elevado apreço.
.Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de
Atenci
JOÃO CA
Preféito Mu
amcnte,
TOS
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
5s/{^
PROJETO DE LEI N2^7/2Q18-
ALTERA O ANEXO 111 DA LEI N° 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO
IIA DA LEI N° 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE RS 186.990,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL E
NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA
APLICAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL.
Art. 1° O Anexo 111, da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de outubro de 2017, que
dispõe sobre o Plano Plurianua! do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
QI&
'ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Atenção Básica
Código da Unidade N". 02.06.02
Função Saúde
Código da Função N°. 10
Sub-Função Atenção Básica
Código da Sub-Função N". 301
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N". 0010
Atividade Emenda Parlamentar - Programa de Gestão da Saúde,
Atenção Básica
Código da Atividade N". 2102
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 00 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
86.990,00 0,00 0,00 0,00 86.990,00
Justificativa das modificações: Inexiste dotação com fonte de recurso para Emenda
Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para Atenção Básica.
Unidade Executora Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Unidade N". 02.06.03
Função Saúde
Código da Função N". 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Sub-Função N". 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N". 0010
Atividade Emenda Parlamentar - Programa de Gestão da Saúde,
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Atividade N°. 2103
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 00 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Justificativa das modificações: Inexiste dotação com fonte de recurso para Emenda
Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para Assistência
Hospitalar e Ambulalorial."
Art. 2° O anexo IIA da Lei Municipal n® 5.163, de 19 de outubro de 2017, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
''LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo IIA
Unidade Executora Atenção Básica
Código da Unidade N". 02.06.02
Função Saúde
Código da Função N". 10
Sub-função Atenção Básica
Código da sub-função N". 301
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N° 0010
Ações
Atividade
Emenda Parlamentar - Programa de Gestão da Saúde, Atenção Básica
Código da Atividade N", 2102
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício 86.990,00
Unidade Executora Assistência Hospitalar e Ambuiatorial
Código da Unidade N". 02.06.03
Função Saúde
Código da Função N". 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambuiatorial
Código da sub-função N". 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N°. 0010
Ações
Atividade
Emenda Parlamentar - Programa de Gestão da Saúde. Assistência Hospitalar e
Ambuiatorial
Código da Atividade N". 2103
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$ 100.000,00"
Art. 3® Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
montante de R$ 186.990,00 (cento e oitenta de seis mil, oitocentos e noventa reais), cuja cobertura far-se-á, com
transferências de recursos de emenda parlamentar para área da saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
desde que necessário,
disposições em contrário.
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto,
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Garça, 24 de maio 2018.
JOÃO CARl
Preteito Munii
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Saúde
Rua Gabriela, 158-Garça-SH-CEP 17400-000
Fone/Fax; (14) 3471-4959 - e-mail: csaiiüe2tirca(iíí.Drefiiarcci.sD.cov.br
Ofício n^385/2018/SMS
Referência: Solicitação abertura de dotação.
Garça, 24 de maio de 2018.
Venho através deste, solicitar devidas providências para que seja aberto dotação
para a Atenção Básica e Média Complexidade referente aos recursos das Emendas
Parlamentares Federais já recebidas pelo município.
Segue em anexo, cópia das propostas de aquisição.
PROPOSTA
97519.0190003/17-006
EQUIPAMENTO Atenção
Básica
DEPUTADO HERCULANO
PASSOS
R$40.220,00
97519.0190001/17-003 EQUIPAMENTO Atenção
Básica
DEPUTADO HERCULANO
PASSOS
R$27.000,00
97519.0190003/17-008
EQUIPAMENTO Atenção
Básica DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO
GOMES
R$19.770,00
36000.1577702^1-700
TOTAL
INCREMENTO Média
Complexidade
Centro de Especialidades
RELATOR GERAL R$ 100.000.00
R$ 186.990,00
Atenciosamente,
Natalli Gaiato Cruz
Secretário Municipal de Saúde
limo. Senhor
Antonio Carlos de Oliveira Marra
Secretario Municipal de Fazenda Planejamento e Finanças
hundo Nacional de ijaúde - Ministério da Saúde - uoverno hederal
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
NO. DA PROPOSTA: 97519.019000/1170-06
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ
97.519.019/0001-80
NOME DO FUNDO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARÇA
Endereço Completo
RUA GABRIELA
LABIENO POLIS
EA
MUNICIPAL
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CEP
17.400-000
UF
SP
Município
GARÇA
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar
ds_objeto:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
33460002 - R$ 40.220,00 - HERCULANO PASSOS
DADOS DAÍSl UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Nome: USF DR ACACIO ALVES DE SOUZA
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 12033054
Endereço: RUA PREFHTO SALVIANO PEREIRA DE ANDRADE - JARDIM SAO LUCAS,CEP:17400000
Nome: USF DR ACACIO ALVES DE SOUZA II
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 7S15111
Endereço: RUA ALCIDES CASSAO - JARDIM MONDRIAN, CEP:17400000
Nome: USF DR ADAUTO GONÇALVES COLLETES
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 2038838
Endereço: RUA CARLOS FERRARI - REBELO, CEP: 17400000
Nome: USF DR ASDRUBAL BORGES DE BARROS
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 2077817
Endereço: RUA BELEM - WILLIANS, CEP: 17400000
Nome: USF DR DECIO NOBRE MOREIRA
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 2044358
Endereço: RUA SAO FRANCISCO DE ASSIS - ARACELI, CEP: 17400000
Nome: USF DR ERNESTO GAION
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 2038862
Endereço: RUA SAO PAULO - DISTRITO DE JAFA, CEP: 17405000
Nome: USF DRJOSE BARBOSA
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 2035146
Endereço: RUA ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA - SOL NASCENTE, CEP:17400000
Nome: USF DR JOSE MARTINHO PALERMO
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 3460983
Endereço: RUA MINAS GERAIS - VL REBELO, CEP: 17400000
Nome: USF DR JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 2031426
Endereço: RUA DA ESTACAO - LABIENOPOLIS, CEP:17400000
Nome: USF GLENDA RODELLA DUMAS
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 7056664
.
i)^2ArAi^ü hundo Nacional oe Jáaúde - Ministério da iiaCide - (ioverno hederal
Endereço: RUA BRIGADEIRO MACHADO UNIDADE BASICA DE SA - VL WILLIANS, CEP: 17400000 U^
Nome: USF HELENA GARCIA MULLER
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 2077809
Endereço: RUA GABRIELA - LABIENOPOLIS, CEP:17400000
Nome: USF MARIA LÚCIA FERREIRA CAVALLINI
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 2033062
Endereço: RUA GUARANTA - JD EUCALIPTOS, CEP: 17400000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR ACACIO ALVES DE SOUZA CNES: 2033054
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR ACACIO ALVES DE SOUZA II CNES: 7515111
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR ADAUTO GONÇALVES COLLETES CNES: 2038838
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR ASDRUBAL BORGES DE BARROS CNES: 2077817
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR DECIO NOBRE MOREIRA CNES: 2044358
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR ERNESTO GAION CNES: 2038862
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR 30SE BARBOSA CNES: 2035146
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR 30SE MARTINHO PALERMO CNES: 3460983
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES CNES: 2031426
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF GLENDA RODELLA DUMAS CNES: 7056664
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF HELENA GARCIA MULLER CNES: 2077809
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF MARIA LÚCIA FERREIRA CAVALLINI CNES: |2033062
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: USF MARIA LÚCIA FERREIRA CAVALLINI
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Cadeira 2 90,00 180,00
iyl2^^a^ü hundo Nacional de i>aúde - Ministârio da saüde - uoverno hederal
Característica Física
1 1 fyp
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
rodízios NAO POSSUI
BRAÇOS NAO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA NAO POSSUI
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Ambiente: Consuitório Zndiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Vaior total (R$)
Estetoscópío Adulto 4 170,00 680,00
Característica Física Especificação
TIPO DUPLO
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Vaior unitário (R$)Vaior total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 2 150,00 300,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO VELCRO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Ar Condicionado 2 2.400,00 4.800,00
Característica Fuica Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
TIPO SPLIT
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Total
Qtd. Total Vaior Total (R$)
10 5.960,00
UNIDADE ASSISTIDA: USF HELENA GARQA MULLER
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Vaior total (R$)
Cadeira 1 90,00 90,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Vaior unitário (R$)Vaior total (R$)
Estetoscópio Adulto 2 170,00 340,00
Característica Física Especificação
TIPO * DUPLO
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Vaior unitário (R$)Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 2.400,00 2.400,00
Característica F^ica . Especificação
It J. ..
hundo Nacional de t>aúâe - Ministério da isaijde - uoverno t-ederai
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
TIPO SPLIT
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Vaior unitário (R$)Valor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 2 150,00 300,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO VELCRO
Especificação Técnica
Totai
Qtd. Totai Vaior Totai (R$)
6 3.130,00
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR ASDRUBAL BORGES DE BARROS
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Cadeira 1 90,00 90,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 2 150,00 300,00
Característica Ffeica Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO VELCRO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor totai (R$)
Ar Condicionado 1 2.400,00 2.400,00
Característica Fteica Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
TIPO SPLIT
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Vaior unitário (R$)Valor total (R$)
Estetoscópio Adulto 2 170,00 340,00
Característica Física Especificação
TIPO DUPLO
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Total
Qtd. Total Vaior Totai (R$)
6 3.130,00
UNIDADE ASSISUDA: USF DR ERNESTO GAION
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento Qtd. Vaior unitário (R$)Vaior total (R$)
Cadeira 1 90,00 90,00
Característica Ffeica Especificação
bundo Nacional de saúde - Ministério da saúde - üo«rno l-ederal
MATERIAL DE CONFECÇÃO (\Ç0 / FERRO PINTADO IV
RODÍZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI
AQÇÍFNTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indlfcrcnciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 2 150,00 300,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODAO
BRACADEIRA/ FECHO VELCRO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$'
Ar Condicionado 1 2.400,00 2.400,00
Característica Ffeica Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
TIPO SPLIT
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$]
Estetoscópio Adulto 2 170,00 340,00
Característica Física Especificação
TIPO DUPLO
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Totai
Qtd. Total Valor Total (R$)
6 3.130,00
UNIDADE ASSISTIDA: ÜSF DR ACACIO ALVES DE SOUZA
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Cadeira 1 90,00 90,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Espera e Recepção
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Longarína 1 400,00 400,00
Característica Física Especificação
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
NÚMERO DE ASSENTOS 03 LUGARES
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 2 150,00 300,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
i)r2Ar2aMi hunck) Nacional oe Saúde - Ministério da saúde - Cioverno hetteral
BRAÇADEIRA/FECHO |VELCRO H
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 2.400,00 2.400,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
TIPO SPLIT
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Estetoscópío Adulto 2 170,00 340,00
Característica Ffeica Especificação
TIPO DUPLO
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Total
Qtd. Total Valor Total (R$)
7 3.530,00
UNIDADE ASSISHDA: USF DR JOSE BARBOSA
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Cadeira 1 90,00 90,00
Característica Fteica Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 2.400,00 2.400,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
TIPO SPLIT
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Estetoscópío Adulto 2 170,00 340,00
Característica Física Especificação
TIPO DUPLO
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Esfígmomanômetro Adulto 2 150,00 300,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO VELCRO
Especificação Técnica
Total
Qtd. Total Valor Total (R$)
6 3.130,00
f\^r'Ar<kf\A
i3l^2Ar2ü^\i l-uncto Nacional de saüde - Ministério da saüde - üoyerno l-ederal
IINTDADF ASSISTIPA: USF DR30SE MARTINHO PALERMO
AmhiAnf-A! Administração -
Nome do Equipamento Qtd. ^faior unitário (R$) >/alor total (R$)
Cadeira
2 90,00 180,00
Característica F^ica Especificação
MATERIAL DE CONFECCÃO '
\Ç0 / FERRO PINTADO
RODÍZIOS MÃO POSSUI
BRAÇOS MÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA MÃO POSSUI
Ac:«;FMTn/ fncosto POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Esfiqmonnanômetro Adulto 2 150,00 300,00
Característica Fteica Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODAO
BRACADEIRA/ FECHO VELCRO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$;
Este tosco pio Adulto 2 170,00 340,00
Característica Fteica Especificação
TIPO DUPLO
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$]
Ar Condicionado 1 2.400,00 2.400,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
TIPO SPLIT
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Total
Qtd. Total Valor Total (R$)
7 3.220,00
UNIDADE ASSISUDA: USF DR ADAUTO GONÇALVES COLLETES
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$] Valor total (R$)
Cadeira 1 90,00 90,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$; Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 2.400,00 2.400,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
TIPO SPLIT
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
briArjüVá hunúo Nacional de ^úde - Ministério da saüde - Uoverno hederal
■rpí
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 2 150,00 300,00
Característica Ffsica Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO VELCRO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Vaior unitário (R$) Valor total (R$)
Estetoscópío Adulto 2 170,00 340,00
Característica Ffsica Especificação
TIPO DUPLO
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Exames 1 1.350,00 1.350,00
Característica Física Especificação
ACESSÓRIO(S) SUPORTE PARA PAPEL
POSIÇÃO DO LEITO MÓVEL
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
-
Total
Qtd. Total Valor Total (R$)
7 4.480,00
UNIDADE ASSISTZDA: USF DR JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cadeira 1 90,00 90,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Estetoscópío Adulto 2 170,00 340,00
Característica Física Especificação
TIPO DUPLO
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 2.400,00 2.400,00
Característica Fteica Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
TIPO SPLIT
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 2 150,00 300,00
b/:^4r2um
Característica Física
hundo Nacional úe iãaade - Mlnistôrío da iàaüde - cio\erno hederal
Especificação ÉÊ
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODAO
BRAÇADEIRA/ FECHO VELCRO
Especificação Técnica
Total
Qtd. Total Valor Total (R$)
3.130,00
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR DECIO NOBRE MOREIRA
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Cadeira 1 90,00 90,00
Característica Ffeica Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 2.400,00 2.400,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
TIPO SPLIT
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 2 150,00 300,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO VELCRO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Estetoscópio Adulto 2 170,00 340,00
Característica Física Especificação
TIPO DUPLO
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Vaior unitário (R$)Valor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 2 150,00 300,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO VELCRO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Cadeira 1 90,00 90,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA NAO POSSUI
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
.xr.c. ..u /. .
t)/24/2üia hundo Nacional de saúde - Ministério da saúde - Cioverno hederai
Especificação Técnica /S( M
Total
Qtd. Total Valor Total (R$)
9 3.520,00
UNIDADE ASSISTIDA: ÜSF GLENDA RODELLA DUMAS
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Cadeira 1 90,00 90,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Estetoscópio Adulto 2 170,00 340,00
Característica Física Especificação
TIPO DUPLO
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Esfígmomanômetro Adulto 2 150,00 300,00
Característica Féica Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO VELCRO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 2.400,00 2.400,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
TIPO SPLIT
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Total
Qtd. Total Valor Totai (R$)
6 3.130,00
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR ACACIO ALVES DE SOUZA II
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Cadeira 1 90,00 90,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NAO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA NAO POSSUI
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Estetoscópio Adulto 2 170,00 340,00
b/24/2Uía hundo Nacional de iiaúde - Ministario da üaüde - (ioverno hederai
L
Característica Física Especificação ^
TIPO DUPLO
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 2 150,00 300,00
Característica Fteica Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO VELCRO
Especificação Técnica
Total
Qtd. Total Vaior Total (R$)
5 730,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAME^S APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
81 40.220,00
DADOS BANCÁRIOS
CÓDIGO BANCO
104 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGÊNCIA NOME .
003050 GARÇA
ENDEREÇO
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 163 CENTRO CEP: 17.400-000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para a Proposta -TERMO.pdf
-r>r9r'
t-undo Nacional de baude - Ministério da baüde - (io\erno l-ederal
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
N®. DA PROPOSTA; 97519.019000/1170-08
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ
97.519.019/0001-80
NOME DO FUNDO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARÇA
Endereço Completo
RUA GABRIELA
LABIENO POLIS
EA
MUNICIPAL
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CEP
17.400-000
UF
SP
Município
GARÇA
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar
dS_objeto:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
37120010 - R$ 19.770,00 - MAJOR OLÍMPIO GOMES
DADOS DAfSJ UNIDADEÍS) ASSISTIDA(S)
Nome: JSF DR ACACIO ALVES DE SOUZA
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: ♦4.518.371/0001-35 CNES: 12033054
Endereço: R.UA PREFEITO SALVIANO PEREIRA DE ANDRADE - JARDIM SAC LUCAS, CEP:17400000
Nome: USF DR ACACIO ALVES DE SOUZA II
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 7515111
Endereço: RUA ALCIDES CASSAO - JARDIM MONDRIAN, CEP;17400000
Nome: USF DR DECIO NOBRE MOREIRA
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 12044358
Endereço: RUA SAQ FRANCISCO DE ASSIS - ARACELI, CEP: 17400000
Nome: USF DR ERNESTO GAION
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 IcNES: 12038862
Endereço: RUA SAO PAULO - DISTRITO DE JAFA, CEP:17405000
Nome: USF DRJOSE BARBOSA
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 12035146
Endereço: RUA ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA - SOL NASCENTE, CEP: 17400000
Nome: USF DR JOSE MARTINHO PALERMO
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 3460983
Endereço: RUA MINAS GERAIS - VL REBELO, CEP:17400000
Nome: USF GLENDA RODELLA DUMAS
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 17056664
Endereço: RUA BRIGADEIRO MACHADO UNIDADE BASICA DE SA - VL WILLIANS, CEP: 17400000
Nome: USF MARIA LÚCIA FERREIRA CAVALUNI
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 CNES: 12033062
Endereço: RUA GUARANTA - JD EUCALIPTOS, CEP-.17400000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEI^fTO E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: juSF PR ACACIO ALVES DESÕUZA CNES: 2033054
b/24/2Uia hundo Nacional de aaüde - Ministério da baüde - tio\erno i-ederai
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR ACACIO ALVES DE SOUZA II ICNES: |7515111
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: luSF DR DECIO NOBRE MOREIRA ICNES: 12044358
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR ERNESTO GAION |CNES: 12038862
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR JOSE BARBOSA CNES: 2035146
JUSnPICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR JOSE MARTINHO PALERMO CNES: 3460983
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF GLENDA RODELLA DUMAS ICNES; [7056664
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: [uSF MARIA LÚCIA FERREIRA CAVALLINI ICNES: 12033062
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
liNTn&DF ASSISTIDA: USF DR ACACIO ALVES DE SOUZA
A mhiANfAf s»la dA Esnera e Receocão
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor totai (R$)
Televisor
1 2.000,00 2.000,00
Característica Física Especificação
TIPO
LED
TAMANHO DA TELA DE 42" ATÉ 50"
PORTA
USB
FULL HD
NÃO
CONVERSOR DIGITAL
POSSUI
PNTRAHA
HDMI
Especificação Técnica
AmhiAntA! Consultório Indlferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor totai (R$)
Ventilador de Teto/ Parede 2 200,00 400,00
Característica Física Especificação
COMPOSIÇÃO 03 PÁS
TTpn
TETO
Especificação Técnica
Total
Qtd. Totai Vaior Totai (R$)
3
2.400,00
UNIDADE ASSISTIDA; USF MARIA LÚCIA FERREIRA CAVALLINI
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
1 540,00 540,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/ GAVETAS AÇO/ DE 3 A 4 GAVETAS
neci TTAMFMXn nA GAVETA
TRILHO TELESCÓPICO
Especificação Técnica
I- C-IÍ.A.-UI.,
b/íí4r2U18 hundo Nacional dô Jáaüde - Miniatario oa saticíe - üo\«rno hederal
r fy
Ambientâ! Consultório Indiferendado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ventilador de Teto/ Parede 3 200,00 600,00
Característica Física Especificação
COMPOSIÇÃO 03 PÁS
TIPO T
ETO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. V^alor unitário (R$) \falor total (R$)
Detector Fetal 1 800,00 800,00
Característica Fbica Especificação
TIPO f
>ORTATIL
TECNOLOGIA MGITAL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Escrítórío 1 360,00 360,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
COMPOSIÇÃO SIMPLES
DIVISÕES 02
Especificação Técnica
Total
Qtd. Total Valor Total (R$)
6
2.300,00
IINTOADE ASSISTIDA: USF DR ERNESTO GAION
AmhiMtitAf rnncuitório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Ventilador de Teto/ Parede
2 200,00 400,00
Característica Física Especificação
COMPOSIÇÃO 03 PAS
TIPO
TETO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$1 Valor total (R$)
Mesa de Escritório 1 360,00 360,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
COMPOSIÇÃO SIMPLES
DIVISÕES 02
Especificação Técnica
.
Total
Qtd. Total Valor Total (R$)
3
760,00
IINTDADE ASSISTIDA: USF DR 30SE BARBOSA
Ambiente: Administração
Nome do Eoulpapiento Qtd. Valor unitário (Rii) Valor total (R$)
Arquivo I 540,0() 540,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/ GAVETAS AÇO/ DE 3 A 4 GAVETAS
DFSI T7AMFNTO DA GAVETA TRILHO TELESCOPICO
Especificação Técnica
Ambiente: Salame Espera e Recepção ^ j
4 d •»«/>#%
t)/24/2U1B
Noinc do Equipamento
Tala visor
hundo Nacional do Saúde - Ministério da Saúde - üO^rno reuB. a.
Otd. n^ttÁrío (Ri) Valor total (R$)
2.000,00 2.000
LED
Característica Física
TIPO
DE 42" ATE 50"
TAMANHO DA TELA
PORTA
FULL HD
ENTRADA
HDMI
POSSUI
CONVERSOR DIGITAL
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado Valor total (R$! Valor unitário (R$)
Nome do Equipamento 200,00 400,00
Ventilador de Teto/ Parede
Característica Física
03 PAS
TETO
Especificação Técnica
COMPOSIÇÃO
TIPO
Valor unitário (R$)Valor total (R!
Nome do Equipamento 360,00 360,00
Mesa de Escritório Especificação
MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
Característica Fbica
MATERIAL DE CONFECÇÃO
SIMPLES
COMPOSIÇÃO
DIVISÕES
Especificação Técnica
Totai
Qtd. Total
5
Valor Total (R$)
3.300,00
UNIDADE ASSISTIDA: USF GLENDA RODEULA UUWMO
A iTihií»ntA* Rala dí» Esoe»*» e Recepção
Nome do Equipamento
Televisor
Qtd.
1
Valor unitário (R$)
2.000,00
Valor total (R$)
2.000,00
Característica Física
TIPO
Especlf Ica çã o
LED
TAMANHO DA TELA
DE 42" ATÉ 50"
PORTA
USB
FULL HD
NAO
ENTRADA
HDMI
rríM\/PR<;nR niniTAi POSSUI
Especificação Técnica
Qtd. Total Valor Total (R$)
Total 1
2.000,00
UNIDADE ASSISTIDA! USF DR PECIO NOBRE MOREIRA
Ambiente: Sala de Espera e Recepção
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)
2.000,00
Valor total (R$)
2.000,00
Televisor
Característica Física Especificação
TIPO
TAMANHO DA TELA
LED
DE 42" ATE 50"
PORTA
USB
FULL HD
NAO
ENTRADA
HDMI
CONVERSOR DIGITAL POSSUI
Especificação Técnica
hunao Nacional de saúde - Ministério da saúde - Governo l-ederal M.
Ambiente: Consultório Indiferendado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Mesa de Escritório 1 360,00 360,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
COMPOSIÇÃO SIMPLES
DIVISÕES 02
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Detecto r Fetal 1 800,00 800,00
Característica Física Especificação
TIPO PORTÁTIL
TECNOLOGIA DIGITAL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor totai (R$'
Ventilador de Teto/ Parede 2 200,00 400,00
Característica Física Especificação
COMPOSIÇÃO 03 PÁS
TIPO TETO
Especificação Técnica
Total
Qtd. Totai Valor Total (R$}
5 3.560,00
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR 30SE MARTINHO PALERMO
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ventilador de Teto/ Parede 2 200,00 400,00
Característica Física Especificação
COMPOSIÇÃO 03 PAS
TIPO TETO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Detector Fetal 2 800,00 1.600,00
Característica Física Especificação
TIPO PORTÁTIL
TECNOLOGIA DIGITAL
Especificação Técnica
Total
Qtd. Totai Valor Totai (R$)
4 2.000,00
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR ACACIO ALVES DE SOUZA IX
Ambiente: CoDa/CozInha
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Geladeira/ Refrigerador 1 1.450,00 1.450,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE DE 250 A 299 L
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Esoera e Recepcão
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Televisor 1 2.000,00 2.000,00
b/24/2ü18 Hundo Nacional de SaCide - Ministério da Saúde - Governo hederal
Carilcterfstica Física Especificação \
TIPO LED
TAMANHO DA TELA DE 42" ATÉ 50"
PORTA USB
FULL HO NÃO
ENTRADA HDMI
CONVERSOR DIGITAL POSSUI
Especificação Técnica
Total
Qtd. Total Valor Total (R$)
2 3.450,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD.TOTAL VALOR TOTAL (R$)
29 19.770,00
DADOS BANCÁRIOS
CÓDIGO BANCO
104 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGÊNaA NOME
003050 GARÇA
ENDEREÇI3
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 163 CENTRO CEP: 17.400-000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para a Proposta -TERMO.pdf
hunoo Nacional oe saaoe - Mmsiano oa saüde ■ anerm Hederal
HÍXN1STER.10
DA SAÚDE
PROPOSTA DE AQÜISIÇÂO DE EQUIPAMENTO/MATE^L PERMANENTE NO-DAPRoTosÍArO^^
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
019/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARÇA
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EA
MUNICIPAL
Endereço Completo
RUA GABRIELA
LABIENO POLIS
Município
GARÇA
CEP
17.400-000
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar matcdtai pfrmanentE nhleto-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANtiNi c
AA . herculano WFOrULANO PASSOS passos 33460002 - R$ 27.000,00
IdADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDACS)
iNomet
Tipo Unidade;
IcNPJ;
IEndereço;
iNome:
lUSF DR ACACIO ALVES DE
RUA PREFEITO SALVIANO P
SOUZA
CENTRO DE SAUDE/UNlDADE BASICA
44.518.371/0001-35
ICNES: 12033054
EREIRA DE ANDRADE
luSF DR ACACIO ALVES DE SOUZA 11
JARDIM SAO LUCAS, CEP: 17400000
iTipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
lcNP3! |44.518.371/0001'35 ÍCNES: 17515111
[Endereço! RUA ALCIDES CASSAO - JARDIM MONDRIAN. CEP; 17400000
Nome: USF DR ADAUTO GONÇALVES COLLETES
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
[ CNP3: 44.518.371/0001-35 CNES: [2038838
[Endereço:
[Nome:
Inpo Unidade:
CNP3;
[Endereço:
IrUA CARLÕS~FERRAR1 - REBELO, CEP: 17400000
juSF DRASDRUBAL BORGES DE BARROS
[centro DE SAUDE/UNlDADE BASICA
144.518.371/0001-35
IrUA BELEM - WILL1ANS, CEP'.17400000^
[2077817
Nome: ySF DR DECIO NOBRE MOREIRA
Tipo Unidade: [CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNP3!
I Endereço:
[44.518.371/0001-35
IrUA SAO FRANCISCO DE ASSIS
2044358
ARACELI, CEP:17400000
lUSF DR ERNESTO GAION
[•fipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
|cNP3: |44.518.371/0001-35 CNES: 2038862
Endereço: [RUA SAO PAULO - DISTRITO DE 3AFA, CEP: 17405000
[Nome:
[npo Unidade:
CNP3:
[Endereço:
luSF DR30SE BARBOSA
[centro de SAUDE/UNlDADE BASICA
[44.518.371/0001-35 CNES: [2035146
RUA ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA - SOL NASCENTE, CEP:17400000
Nome: l uSF DR 30SE MARTINHO PALERMO
[Tipo Unidade: [
CNP3:
centro DE SAUDE/UNIDADE BASICA
144.518.371/0001-35
[3460983
Endereço: RUA MINAS GERAIS • VL REBELO, CEP:17400000
Nome: USF DR3URANDIR UBIRA3ARA GUIMARÃES
Tipo Unidade: centro DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNP3:
[ Endereço:
[Nome:
[Tipo Unidade:
44.518.371/0001-35 CNES: 2031426
RUA DA ESTACAO - LABIENOPOLIS, CEP: 17400000
USF GLENDA RODELLA DUMAS
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
44.518.371/0001-35 CNES: 7056664
.A - »- -
..A... . . - . . ..ATr-aAA4 AAAA4 ,í "F
ty;ií4/iduiB
Endereço:
Naaonal ae saMe - Miniaieno aa Saü® - U<»«no hederal
RUA ■.Di.aanFlRQ MACHADO UNIDADE BASlCA PE SA - VL WILUANS, CEP.17
Nome: USP HPLENA GARCIA MULLER
nc caimg/unidade basica Tipo Unidade;
44.518.371/0001^ CNP3;
Endereço: RUA GABRIELA - LABIENOPOUS, CEP.17400000
Nome;
Tipo unidade:
"USF MARIA tUaA FERREIRA CAVALUNI
CENTRO DE SAUDE/UNlDADE BASICA CNES: 2033062
44.518.371/0001-35
CNP3:
Endereço: niirrrrn"- - ^^nr-ITTpTos. cEP.mooooo
OBJETO DA PROPOSTA Ar^MTCTrÂn DE equipamento E MAIERIAL PERMANENT _
CNES: 2033054 fi^cTTPTCAirVA DA PROPOSTA USF DR ArArin ALVES DE SOUZA UNIDADE ASSISTIDA:
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA CNES: 17515111
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR ArAr.TQ ALVES DE SOUZA II
CNES: 12038838 niSTlFICA-nVA DA PROPOSTA gqnCALVES CQUETE^
unidade ASSISTIDA:
Hf^TTBTrATIVA DA PROPOSTA CNES; 12077817
USF DR BORGES DE BARROS UNIDADE ASSISTIDA:
lUSTlFICATIVA^APROPOSTA CNES: 2044358
USF DR nFr.lQ NOBRE MOREIRA UNIDADE ASSISTIDA:
jiicttptcatIVA DA PROPOSTA
USF DR ERNESTO GAION UNIDADE ASSISTIDA:
CNES: 12035146 HISTTFICATIVA DA PROPOSTA USF DR lOSE BARBOSA UNIDADE ASSISTIDA:
CNES: Í3460983 JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
^intdADE ASSISflDA:
f7.1p MARTINHO PALERMO
CNES: 12031426 JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: "|USF DR 3URAND1R UBIRAJARA GUIMARÃES
CNES: 17056664 JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA USF GLENDA RODELLA DUMAS
USF HELENA GARCIA MULLER
UNIDADE ASSISTIDA:
JllCTFICATIVA DA PROPOSTA CNES: 12077809
UNIDADE ASSISTIDA;
l^pgTTCTrATIVA D/Tp^OPOSTA CNES: 12033062
MARIA LÚCIA FERREIRA CAVALLINI UNIDADE ASSISTIDA;
prjnTPAMENTOS/M^lALPERMANFNTF
nlnanF assistida: USF MARIA CAVALUNI
Ambiente: Consuit^rlo Odontolégico
Nome do Equipamento
Valor total (R$) Valor unitário (R$)
1.100,00 1.100,00
Seladora
!3l2AI2m unao Nooionai ao Squoo - winistôno da saücie. cíOMBrno »-0deral
TIPO/ APLlCAÇAO
Corocteristica Ffsica
Especificação
MANUAL-PEDAL/ GRAU CIRÚRGICO
Especif icação Técnica
Ambiente; Administração
Nome do Equipamento
Impressora Laser (Comum)
Característica Física
ESPECIFICAR
Qtd. Valor unitário (R$)
2.300,00
Valor total (R$)
2.300,00
Especificação
NAO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em PPM?Lportar tamanho
ga.ntia Oe t. meses.
Total
Valor Total (R$)
3.400,00
lUNIDADE ASSISTIDA: USF PR APAUTO GONÇALVES COLLETES
Ambiente: Consultório Odontológico
Nome do Equipamento
Seiadora
Característica Física
Itipo/ aplicação
Qtd. Valor unitário (R$)Valor total (R$)
1.100,00 1.100,00
Especificação
MANUAL-PEDAL/ GRAU CIRÚRGICO
Especificação Técnica
Ambiente; Administração
Nome do Equipamento
Impressora Laser (Comum)
Característica Física
i ESPECIFICA^
Qtd. Ivalor unitário (R$)
2.300,00
Valor total (R$;i
2.300,00
Especificação
NÃO
r Especificação Técnica —
Especificação mínima: que esteja em ^ ^ por minuto PPM; suportar tamanho
Imonocromático; resolução mínima de 1200 x » náalnas" ciclo mensal de 50.000 páginas; interface
rSaM as, aá earta e oficio; « mde fo/lM/íSS Seíe Wlíí 802.11 b/g/n; suportar frente e verso
USB; permitir compartilhamento P®'"'"®'® ® reforma ou rpmndidonamento garantia de 12 meses. lautomático; o produto deverã ser novo, sem uso, reforma ou [ vai»,Total
Total
3.400,00
UNIDADE ASSISTIDA; USF PR30SE MARTINHO PALERMO
Ambiente: Consultório Odontológico Valor total (R$) Valor unitário (R$)
Nome do Equipamento 1.100,00 100,00
Seiadora
Característica Física manual-pedal/ grau cirúrgico
TIPO/ aplicação Especificação Técnica
Valor Total (R$) Qtd. Total
1.100,00
Total
ilNinapE assistida; USF PR JURANDIRUBIRAIARA GUIMARÃES
Ambiente; ConsuÍt6rÍo Odontológico Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Nome do Equipamento 1.100,00 100,00
Seiadora
Característica Física manual-pedal/ grau cirúrgico
TIPO/ APLICAÇÃO Especificação Técnica
huíxlo Nacional de Saúde - Wlinislèrio da Saúde - (áoverno l-ederal
Qtd. Total Valor Total (RÓ) OU^j^
Totai
1 1.100,00 1
UNIDADE IDA:USP DRJOSE BARBOSA
Ambiente Consultório Odontológico
Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Nome do Equipamento
1.100,00 1.100,00
Seladora
Especificação
Característica Física
MANUAL-PEDAL/ GRAU CIRÚRGICO
TIPO/ APLICAÇAO
Especificação Técnica
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento
Impressora Laser (Comum)
Característica Física
ESPECIFICAR
Qtd. Valor unitário (R$)
2.300,00
Valor total (R$'
2.300,00
Especificação
NÃO
Especificação Técnica
Espedficaçâo mínima; que esteja em ^PM^suportar tamanho
r "pa^lTs^Ti 'Spaddado de
Valor Total (R$)
3.400,00
Total
UNIDADE ASSISTIDA: USF HELENA GARCIA MULLER
Ambientei Consultório Odontológico Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Nome do Equipamento 1.100,00 1.100,00
Seladora Especificação
Característica Física MANUAL-PEDAL/ GRAU CIRÚRGICO
TIPO/ APLICAÇÃO
Especificação Técnica
Valor Total (R$) Qtd. Total
1.100,00
Total
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR ERNESTO GAION
A mbiente: consultório Odontológico Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Nome do Equipamento 1.100,00 1.100,00
Seladora
Característica Física MANUAL-PEDAL/ GRAU CIRÚRGICO
TIPO/ APLICAÇAO
Especificação Técnica
Valor Total (R$) Qtd. Total
1.100,00
Total
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR DECIO NOBRE MOREIRA
Ambiente: Consultório Odontológico Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Nome do Equipamento 1.100,00 1.100,00
Seladora
Característica Física MANUAL-PEDAL/ GRAU CIRÚRGICO
TIPO/ APLICAÇAO
Especificação Técnica
Ambiente: Administração Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Nome do Equipamento 2.300,00 2.300,00
Impressora Laser (Comum)
Caracteríatica Fiaica
ESPECIFICAR
hundo Nacional ae sauoe - Ministério da Saúde - üoverno hederal
Capecificaçpo
NAO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que ®ste]^ ej ^m^suportar tamanho
— Qtd. Total Valor Valor Total Total(R$)
Total 3.400,00
UNIDADE ASSISTIDA; USF PR ACACIO ALVES PE SOUZA
Ambiente; Consultório Odontológicc
Seladora
Característica Física
TIPO/ APLICAÇÃO
Ambiente; Administração
Nome do Equipamento
Qtd. Valor unitário (R$)
1.100,00
Especificação
MANilAI -PEDAL/ GRAU CIRÚRGICO
Valor total (R$)
1.100,00
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Impressora Laser (Comum)
Característica Física
ESPECIFICAR
Qtd. Valor unitário (R$)
2.300,00
Valor total (R$)
2.300,00
Especificação
^
— Especificação Técnica
Especificação mínima: que veíoSlad?
monocromático; resolução mínima de 1200 . J jnn páolnas; ciclo mensal de 50.000 páginas, Interface
de papei aS, a4 carta e oficio: capaadade de entrada de 200 pagm^s, o suportar frente e verso usl; íermltlr "/ovo sem uso " ror^j ou r^c^ndldonamenro carantla de 12 meses. automático; o produto deverá sernovo, sem uso, » — ValorTotal(R$)
3.400,00
UNIDADE ASSISTIDA-: USF GLENDA RODELLA PUMAS
A mbiente: Consultório odontolégico Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Nome do Equipamento 1.100,00 1.100,00
Seladora
Característica Física MANIIAI -PEDAL/ GRAU CIRÚRGICO
TIPO/ APLICAÇAG Especificação Técnica
Valor Total (R$) Qtd. Total
1.100,00
UNIDADE ASSISTIDA; USF DR ACACIO ALVES DE SOUZA II
A mbiente; Administração Valor unitário (R$)Valor total (R$)
Nome do Equlpamenfo 2.300,00 2.300,00
Impressora Laser (Comum)
Característica Física
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja ®']' j. por minuto PPM; suportar tamanho monocromático; resolução mimma «If IJOO x 1200 DPI, „áginas; ciclo mensal de 50.000 paginas; interface
de papel aS, a4 carta e o""»: ^?héme e WIFI 802.11 b/g/n; suportar frente e verso
Valor total (R$)
JUWWlllSalWIW/ w
Ambiente: Central de Material Esterellzado(CME) Valor unitário (R$)
Nome do Equipamento 1.100,00 100,00
Característlca Física manhaL-PEDAL/ grau CIRÚRGICO
TIPO/ APLICAÇÃO
« ♦ - • • * J <»^AAA
b/ü-ViíUlB hundo Nacional de saúde - Ministério da Saúde - (ioverno hederai
1 Qtd. Total
Total 2
VdiOr TOual
3.400,00
UNIDADE ASSISTIDA: USF DR ASDRUBAL BORGES DE BARROS
Ambiente: Consultório Odontológico
Nome do Equipamento
Seladora
Característica Física
Qtd. Valor unitário (R$)
1.100,00
Valor total (R$)
1.100,00
Especificação
MANUAL-PEDAL/ GRAU CIRÚRGICO
TIPO/ APLICAÇAO
Especificação Técnica
Totai
Qtd. Total Valor Total (R$)
1.100,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL
18
VALOR TOTAL (R$)
27.000,00
DADOS BANCÁRIOS
CÓDIGO BANCO
104
AGÊNCIA
003050 GARÇA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
NOME
ENDEREÇO
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 163 CENTRO CEP: 17.400-000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para a Proposta - equipamentos.doc
.
http://proposta.saude.gov.br/proposta/visao/proposta/consultarProposta.jsf
MINISTÉRIO DA SAÚDE
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ
97.519.019/0001-80
Endereço Completo
RUAGABRIELA
LABIENOPOLIS
CEP
17400-000
Nome do Fundo de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARÇA
Esfera Administrativa Tipo
MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UF
SP
Município
GARÇA
Parecer
Nenhum parecer encontrado
I of2 24/05/2018 15:33
Identificador da Proposta:
Número do processo:
Tipo de Proposta:
Situação:
Data Final:
Valor da Proposta (R$):
36000.1577702/01-700
INCREMENTO
MAC
Tipo
Recurso:
Proposta enviada para Pagamento
Ano
Exercício:
100.000
EMENDA-RELATOR
GERAL
2017
Pareceres
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
L
FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de
á?/ considerado Objeto
de Deliberação naUl- Sessão Ordinária, realizada em de
de 2018.
Secretaria.^^t /tb/2018.
(Wvup
= Antonio Maroos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de G^ca,°?? ^C/2018.
Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov,br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N» CM 055/2018
ALTERA O ANEXO 11! DA LEI N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO HA DA LEI N"
5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$ 186.990,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS),
RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA,
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.
Art. 1° O Anexo III, da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de outubro de 2017, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
'ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Atenção Básica
Código da Unidade N". 02.06.02
Função Saúde
Código da Função /S/". 10
Sub'Função Atenção Básica
Código da Sub-Função A/". 301
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N". 0010
Atividade Emenda Parlamentar- Programa de Gestão da Saúde,
Atenção Básica
Código da Atividade N'*. 2102
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 00 100
Custo Financeiro Totai
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
86.990,00 0,00 0,00 0,00 86.990,00
Justifícativa das modificações: Inexiste dotação com fonte de recurso para Emenda
Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para Atenção Básica.
Unidade Executora Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Unidade N". 02.06.03
Função Saúde
Código da Função N". 10
Sub'função Assistência Hospitaiar e Ambulatorial
Código da Sub-Função N°. 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N". 0010
Atividade Emenda Parlamentar - Programa de Gestão da Saúde,
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Atividade A/®. 2103
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 896 - Dia 29/05/2018
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 00 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Justificativa das modifícaçôes: Inexiste dotação com fonte de recurso para Emenda
Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para Assistência Hospitalar
e Ambulatorial."
Art. 2° O anexo IIA da Lei Municipal n" 5.163, de 19 de outubro de 2017, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo IIA
Unidade Executora Atenção Básica
Código da Unidade N". 02.06.02
Função Saúde
Código da Função W». 10
Sub'função Atenção Básica
Código da sub-função bP. 301
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa hP. 0010
Ações
Atividade
Emenda Parlamentar- Programa de Gestão da Saúde, Atenção Básica
Código da Atividade N". 2102
Meta Física Para o Exercido
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercido 86.990,00
Unidade Executora Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Unidade W». 02.06.03
Função Saúde
Código da Função bP. 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da sub-função A/°. 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N°. 0010
Ações
Atividade
Emenda Parlamentar- Programa de Gesfâo da Saúde, Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
Código da Atividade W®. 2103
Meta Física Para o Exercido
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercido R$ loo.ooo.ocr
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 896 - Dia 29/05/2018
Art. 3** Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no montante de
R$ 186.990,00 (cento e oitenta de seis mil, oitocentos e noventa reais), cuja cobertura far-se-á, com transferências
de recursos de emenda parlamentar para área da saúde.
que necessário,
em contrário.
Art. 4' Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, desde
Art. 5" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Garça, 24 de maio 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Ofício n. 531/2018
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n° 027/2018
Senhor Presidente,
Garça, 24 de maio de 2018.
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto de Lei n°
027/2018, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura de um crédito especial no montante de
R$ 186.990,00 (cento e oitenta de seis mil, oitocentos e noventa reais), cuja cobertura far-se-á com transferências
de recursos de Emenda Paríamentar para área da saúde.
Cumpre a informar que as alterações visam atender exigência do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, através do Serviço Audesp (http:// www4.tce.sp.gov.br/ Audesp/documentaçâo), sob o título
"Plano de Contas 2018" no arquivo "Anexo II - Tabelas de Escrituração Contábil - Auxiliares 2018.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de urgência, nos termos do
artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PROJETO DE LEI N** CM 056/2018
ALTERA O ANEXO 111 DA LEI N® 5,164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO HA DA LEI N®
5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$ 51.800,00 (CINQÜENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORMA DO ESTÁDIO
MUNICIPAL "FREDERICO PLATZECK".
Art. 1® O Anexo III, da Lei Municipal n® 5.164, de 19 de outubro 2017, que dispõe sobre
o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
"ANEXO 111
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N". 02.14.02
Função Desporto e Lazer
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 896 - Dia 29/05/2018
5
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
i
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI N"" 055/2018. PARECER N° 076/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n® 55/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, altera o Anexo III da Lei n° 5.164, de
19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n° 5.163, de 19 de outubro de 2017
(LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 186.990,00, recursos de
Emenda Parlamentar para aplicação na área da saúde, atenção básica, assistência hospitalar e
ambulatória].
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
É o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário, salvo necessária
correção em sua redação.
E como voto.
S. das Comissões, 06 de junho de 2018.
Wagner CuízFOT^a
Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
É o parecer.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI 55/2018 - PARECER 38/2018
Relatório
O projeto de Lei n° 55/2018, de autoria do Prefeito Municipal, altera o Anexo III
da Lei íf 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IlA da Lei n" 5.163, de 19 de
outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 186.990,00,
recursos de Emenda Parlamentar para aplicação na área da saúde, atenção básica, assistência
hospitalar e ambulatorial.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
favoravelmente à propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
É o relatório.
Voto do Relator
O Projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$
186.990,00, recursos de Emenda Parlamentar para aplicação na área da saúde, atenção básica,
assistência hospitalar e ambulatorial.
Quanto ao mérito da propositura, nada a opor à tramitação do Projeto de
Lei n° 55/2018.
Sendo assim, voto favoravelmente a tramitação desta matéria.
E meu voto quanto à matéria.
S. das Conpissoe^ 0^ de junhíKte'2018.
Y
Antônio PÍStóô^^àntos "Bacana'
Lelatot^,
-Conclusão^ missão
Opinamos favoravelmente ao e?^rado^eíò^F^tor, nos moldes do vqj
É o Parecer.
'aÇênte
fdor
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE LEI N" 055/2018. PARECER N® 037/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 55/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, altera o Anexo III da Lei n° 5.164, de
19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n° 5.163, de 19 de outubro de 2017
(LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 186.990,00, recursos de
Emenda Parlamentar para aplicação na área da saúde, atenção básica, assistência hospitalar e
ambulatorial.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
É o relatório.
Voto do Relator
Trata-se da solicitação de autoriz^o legislativa para abertura de um
crédito no montante de R$ 186.990,00 (cento e oitenta e s^s mil, oitocentos e noventa reais), cuja
cobertura far-se-á com transferências de recursp-de Em^da Parlamentar para área da Saúde.
Isto posto, no que toríge aos^-a^pgt™ de competência desta Comissão a
serem analisados, o projeto encontra-se qv/condjçêf^^ jjfer^preci^ pelo Plenário.
É o Parecer.
Conclusão da issao
acomp2
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
amos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 07 de junho de 2018.
Rua Barào do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
iíQ
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTACÂONOMINAL
c/Ll SS^í^íS
artigo^188, do R^imento Interno, foi submetido à JL- VOTAÇ.
Sessão CXv^)6>^yiff>-cCL realizada em de
c
VOTAÇA
onforme dispõe o
O NOMINAL na
de
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
GLOBAL H
VEREADOR SIM NAO
Antonio Franco dos Santos "Bacana" (X ( )
2 Deyse Serapião ( )
3 Fábio José Polisinani ( )
4 Janete Conessa §4 ( )
5 José Luiz Marques ÍX ( )
6 Marcão do Basquete (X ( )
7 Patrícia Morato Marangão (X ( )
8 Paulo André Faneco cx ( )
9 Rafael José Frabetti ( )
10 Reginaldo Luiz Parente cx ( )
11 Rodrigo Gutierres (X ( )
12 Wagner Luiz Ferreira ÍX ( )
13 Pedro Santos ()( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÀO SIM NÃO SIM NÃO
() ( () () () ()
(A ) APROVADO POR:
(X) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões, ÂL
( ) REJEITADO POR:
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DE VOTOS
) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
de 2018
QUORUM DE APROVAÇAO:
() Maioria Simples. (j^) Maioria Absoluta. () Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-majl:camara@cmgarca.sp.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19» SESSÃO ORDINÁRIA DE
2018, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018, A
PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n® 50^018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n® 4.714/2011, de 14 de
dezembro de 2011, adequando-a para satisfação dos requisitos do "Programa de Incentivo à Cultura - ProAC
Município". COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO* PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Lei n® 52^018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de
cooperação mútua intermunicipal com os municípios que integram o servido de atendimento móvel de urgência (SAMU)
6 dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
fTEM 3-Projeto de Lei n® 55/2018, de autoria do Prefeito Munidpal-Altera o Anexo III da Lei n® 5.164, de 19 de outubro de
2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n® 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito
especial no montante de R$ 186.990,00, recursos de Emenda para aplicação na área da saúde, atenção básica,
assistência hospitalar e ambulatorial. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4-Projeto de Lei n® 56/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n® 5.164, de 19 de outubro de
2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n® 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito
especial no montante de R$ 51.800,00, para reforma do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 - Projeto de Lei n® 46/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS. CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBUCOS. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
* O Substitutivo ao Projeto de Lei n° 50/2018 só será votado se for considerado objeto de deliberação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 08 de junho de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
-Diário Oficiai Eletrônico de Garça - Edição 902 - Dia 08/06/2018 13
^0^
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de
n® mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, 0^_^_^2O18.
= Antonio Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da SW o , para sua
discussão e votação.
Câmara Municipal de árça, ms.
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca,sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A REALIZAR-SE NO DIA
11 DE JUNHO DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n" 50/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal if 4.714/2011, de
14 de dezembro de 2011, adequando-a para satisfação dos requisitos do "Programa de Incentivo à Cultura -
ProAC Município". COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO* PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Lei n° 52/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio de cooperação mútua intermunicipal com os municípios que integram o servido de atendimento
jnóvel de urgência (SAMU) e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3 - Projeto de Lei n" 55/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n° 5.164, de 19
de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo ÍIA da Lei n°5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando
a abertura de crédito especial no montante de R$ 186.990,00, recursos de Emenda Parlamentar para aplicação
na área da saúde, atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. D DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4 - Projeto de Lei n" 56/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n° 5.164, de 19
de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando
a abertura de crédito especial no montante de R$ 51.800,00, para reforma do Estádio Municipal "Frederico
Platzeck" PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 - Projeto de Lei n" 46/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. PARECER
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
* O Substitutivo ao Projeto de Lei n° 50/2018 só será votasse for consider^o objeto de deliberação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Munipip/l de Gama/08 de junho de 2018.
Pedro-Santos
PRESIDENTE
\J
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara MunicÍMl de Garça, na data supra.
Antonio Marcõp Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-maii:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
ÇRTIFICO que o Projeto |de 
mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, ^ /C^/2018.
= Antonio Marcps Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da , para sua
93- discussão e votação.
Câmara Municipal de C^ça, iK /Q^ /2018.
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
43®
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A
REALIZAR-SE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018. A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 03/2018, DE AUTORIA DO PREFEÍRO
MUNICIPAL - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NP 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS
AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES DA CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - PROJETO DE LEI N" 55/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO III DA LEI N° 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA
DA LEI N® 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 186.990,00, RECURSOS DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA,
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL. T DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 3 - PROJETO DE LEI N" 56/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO III DA LEI N° 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA
DA LEI N*^ 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 51.800,00, PARA REFORMA DO ESTÁDIO
MUNICIPAL "FREDERICO PLATZECK". 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4 - PROJETO DE LEI N" 57/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL N° 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) -
AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 296.400,00
PARA ATENDER O TERMO DE COLABORAÇÃO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
GARÇA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS DA REGIÃO DE
GARÇA - GARÇA SPECÍALTY COFFEE ASSOCIATION. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES DA CASA. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 - PROJETO DE LEI N" 62/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO III DA LEI N° 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI
N"^ 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 204.400,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS
REAIS), PARA REFORMA DA FEIRA LIVRE. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
DA CASA. r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara(gcmgarca.sp.gov.br
4^1®
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ITEM 6 - PROJETO DE LEI N" 46/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 07/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - ALTERA A RESOLUÇÃO N° 365, DE 30 DE MAIO DE 2017,
NO TOCANTE AO LIMITE DE PROTOCOLO DE PROPOSITURAS POR VEREADOR.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipají eGarça,>Í5 dejunho de 2018.
~ k
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg.br/e-mail;camara@cmgarca.sp.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 A
REALIZAR-SE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018, A PARTIR DAS
19:30H
PERMANENTES DA CASA. DISCUSSÃO EWTA^OÚnÍm^^ PROVIDÊNCWS. PARECERES DAS COMISSÕES
::: lei n- a.,s4, de ls
AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPFriAI Wn mhuIamtc !?!' ü OUTUBRO DE 2017 (LDO) -
PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO NA ÃREA DA SAÚDE ivfpN^Â bíc.l?» ''ICURSOS DE EMENDA
AMBULATORIAL. 2» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
De'VuTUBTO^DE°20Í7' pSoTaLTERA^^ A^ ° DE 19
=?E°RErR^rP™
2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTUfC^ L cRÉ^TO ESPECIAL NO MON^b hb o?;*®'' OUTUBRO DE
COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ASSOCIATION. PARECERES DAS
0m7BR0TE'^°7°pPATElTC°F^'0 DA rB N^Í?BrníP'.'^n- ° ^El N" 6.164, DE 19 DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2^ 400 00 " AUTORIZANDO A
PARAREFORMADAPE,RAUVRE.PARECERES DAS C0'M'lstõ'E°s°p"ER^:^^;fES%°A'^rsr^^
A?rE,^/RSç^l'Jf.T6'5"r3o';^r]SD°E%Z°S^°o°^^^^^ "BACANA" -
POR VEREADOR. PARECERES Secretaria DAS COMISSÕES da Camara PERMXNEN?ETDTc^L'.'Kl^l°lsr0°E™0^^^^^^^ Municipal de Garça, 15 de junho de 2018.
Pedro Santos
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipf|'de Sfça. na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 907- Dia 15/06/2018
26
i
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
oG "nP
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à _
Sessão , realizada em JSl de
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
conforme dispõe o
VOTAÇÃO NOMINAL na
de
■
VEREADOR
GLOBAL H
SIM NÃO
Antonio Franco dos Santos "Bacana" tx? ( )
z Deyse Serapião ( )
3 Fábio José Polisinani (X) ( )
4 Janete Conessa Cx) ( )
5 José Luiz Marques (M ( )
6 Marcão do Basquete (.>^ ( )
7 Patrícia Morato Marangão (>^ ( )
8 Paulo André Faneco ÍX) ( )
9 Rafael José Frabetti ( )
10 Reginaldo Luiz Parente (x3 ( )
11 Rodrigo Gutierres (X) ( )
12 Wagner Luiz Ferreira (XJ ( )
13 Pedro Santos ( )( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
() () () ()
H!, T . , .
(K) APROVADO POR:
(X) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( ) REJEITADO
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DE VOTOS
(
S. Sessões, de 2018
QUORUM DE APROVAÇAO:
() Maioria Simples. () Maioria Absoluta. () Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de. L; n9
/2018 foi aprovado porÃ^VlCZ/K/mmãÀS-- de votos na&3l"Sessão
' realizada em J / 0(o /2018.
É O que cumpre certificar.
Secretaria da C. M. de GarcaJ*1/C|^ /2018.
= Antonio Marccp Pereira =
Secretário Legislativo
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da C. M. de Garça.jp\/ Oé /2018.
= Antonio Mancoí^reira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Expeça-se o respectivo Autógrafo, encaminhando
posteriormente ao Executivo Municipal.
Após recebimento da sanção/promulgação, dê-se
conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no respectivo
projeto.
Proceda-se o arquivamento deste processo.
2018.
1= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site; www,cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
AUTÓGRAFO N" 045/2018
PROJETO DE LEI N" 055/2018
ALTERA O ANEXO III DA LET N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO
^DÍTO^ES^EnAÍ CREDITO ESPECIAL "no NOMONTANTE DE RS 186.990,00 (CENTO - ^i-torÍzanU E OITENTA a ab^r?ura E SEIS MII deF
Are? n? PArÍImentar 7a^ A^mATORMl, SAÚDE, ATENÇAO BASICA, ASSISTÊNCU HOSPITALAR E
raz saber que a r-- Gamara .. Municipal ® aprovou e ele sanciona Garça, e promulga Estado a de seguinte São Paulo, lei: no uso de suas atribuições
. Art. r O Anexo III, da Lei Municipal n° 5,164, de 19 de outubro de 2017 que
inXsão^ ^ Plunanual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a se^inte
' ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Atenção Básica
Código da Unidade N". 02.06.02
Função Saúde
Código da Função N". 10
Sub-Função Atenção Básica
Código da Sub-Função N". 301
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N". 0010
Atividade Emenda Parlamentar ~ Programa de Gestão da Saúde,
Atenção Básica
Código da Atividade N". 2102
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 00 100
Custo Finat
Msto Financeir
tceiro Total
c 0 por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
86.990,00 0,00 0,00 0,00 86.990.00 justijicativa das modijicaçoes: Inexiste dotação com fonte de recur.w para Emenda
Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para A tenção Básica
Unidade Executora Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Unidade N". 02.06.03
Função Saúde
Código da Função N". 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Sub-Função N". 302
Programa Gestão da Saúde
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/emaiI:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Código do Programa N". 0010 ]
Atividade Emenda Parlamentar - Programa de Gestão da Saúde.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Atividade N°. 2103
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 00 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100.000,00 0.00 0.00 0.00 100 000 00 Jusiijicauva das moüípcaçaes: Inexiste dotação com fonte de recurso para Emenda
Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para Assistência
Hospitalar e Ambulatorial.'"
» U I r.- . Art. 2° O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 mií» estabeleceu as Diretnzes Orçamentánas para o exercido de 2018, passa a vigorar com a seguinte inclusão: '
' LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo IIA
Unidade Executora
Código da Unidade
Função
Código da Função
Suh-função
Código da sub-função
Programa
Código do Programa
Atenção Básica
N°. 02.06.02
Satide
m 10
Atenção Básica
N° 30J
Gestão da Saúde
N". 0010
Ações
Atividade
Emenda Parlamentar - Programa de Gestão da Saúde, Atenção Básica
Código da Atividade
Meta Física Para o Exercício
100
Custo Financeiro Total para o Exercício
N'. 2102
Percentual
86.990.00
Unidade Executora Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Unidade N". 02.06.03
Função Saúde
Código da Função N°. 10
Suh-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da sub-função N". 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N". 0010
Ações
Atividade
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
5og
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
estado de São PAULO
de Gestão da Saúde, Assistência Hospitalar e
Lòdiso da Atividade
N". 2103
100 Percentual Custo Financeiro Total para o Exercício
RS i00.000,00"
desde que necessário,
disposições em contrário.
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto,
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Câmara Municipal de Garça, 19 de^nho de2018.
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da'^mara
Peàr<ASa*tos
esideb
Anton a cana
Secret
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/13] - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/emaiI:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
estado de são PAULO
Ofício n® 0226/2018
Garça, 19 de junho de 2018
Senhor Prefeito:
Atendendo ao que dispõe o artigo 61, da Lei Orgânica Municipal,
encaminho a Vossa Excelência, para sanção, os seguintes Autógrafos, resultantes da aprovação
de seus respectivos projetos de lei, na 20» Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 18 de Junho
de 2018.
Autógrafo n" 045/2018 (Projeto de Lei n® CM 055/2018 - PM 27/2018);
Autógrafo n° 046/2018 (Projeto de Lei rf CM 056/2018 - PM 28/2018)-
Autógrafo n® 047/2018 (Projeto de Lei n® CM 046/2018 - PM 22/2018); e
Autógrafo n® 048/2018 (Projeto de Lei Complementar n® CM 003/2018 - PM 003/2018).
Atenciosamente,
CASSIA MWKÍ DIAS BARUNI
Técnico Legislativo
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Garça
NESTA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131- Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308 Site: wwwxmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
LEIS
LEI N° 5.229/2018
ALTERA O ANEXO III DA LEI N® 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI
N® 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$ 186.990,00 {CENTO E OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS),
RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA,
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1® O Anexo III, da Lei Municipal n® 5.164, de 19 de outubro de 2017, que dispõe
sobre o Plano Piurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora
Código da Unidade
Função
Código da Função
Sub'Função
Código da Suh-Função
Programa
Código do Programa
Atividade Atividade
Atenção Básica
N". 02.06.02
Saúde
N°. 10
Atenção Básica
N°. 301
Gestão da Saúde
N®. 0010
Emenda Parlamentar- Programa de Gesfão da Saúde,
Atenção Básica
Código da Atividade A/®. 2102
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 I 2019 I 2020 \ 2021 | Meta PPA
100 I 000 I 000 \ 00 \ 100
Custo Financeiro Total
Cusfo Financeiro por Exercício
2018 I 2019 I 2020 \ 2021 | Meta PPA
86.990,00 \ 0,00 \ 0,00 \ 0,00 \ 86.990,00
Justificativa das modificações: Inexiste dotação com fonte de recurso para Emenda
Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para Atenção Básica.
2018
86.990,00
EXPEDIENTE - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Lei Municipal 4.931/2014
Produção editorial - Secretaria Municipal de Informação e Comunicação
Assinado eletronicamente pelo Diretor do Departamento de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de
Garça, conforme disposto no decreto 8.512/2017
Endereço eletrônico - www.garca.sp.gov.br/diario-oficial
E-maíl - doem@garca.sp.gov.br
—Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 910 - Dia 20/06/2018
Unidade Executora Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Unidade Aí®. 02.06.03
Função Saúde
Código da Função ir. 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Sub-Função N^.302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa A/®. 0010
Atividade Emenda Parlamentar- Programa de Gestão da Saúde,
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Atividade A/®. 2103
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 00 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Justificativa das modifícaçôes: Inexiste dotação com fonte de recurso para Emenda
Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para Assistência Hospitalar
e Ambulatorial."
Art. 2® O anexo IIA da Lei Municipal n® 5.163, de 19 de outubro de 2017, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo HA
Unidade Executora Atenção Básica
Código da Unidade A/®. 02.06.02
Função Saúde
Código da Função A/®. 10
Sub-função Atenção Básica
Código da sub-função Aí®. 301
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa Aí®. 0010
Ações
Atividade
Emenda Parlamentar- Programa de Gestão da Saúde, Atenção Básica
Código da Atividade Aí®. 2102
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Totai para o Exercício 86.990,00
Unidade Executora Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Unidade Aí®. 02.06.03
Função Saúde
Código da Função Aí®. 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da sub-função Aí®. 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa A/®. 0010
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 910 - Dia 20/06/2018
6^
Ações
Atividade
Emenda Parlamentar- Programa de Gestão da Saúde, Assistência Hospitaiar e
Ambulatorial
Código da Atividade A/". 2103
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$ ioo.ooo.ocr
Art. 3° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no montante
de R$ 186.990,00 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa reais), cuja cobertura far-se-á, com
transferências de recursos de emenda parlamentar para área da saúde.
que necessário,
em contrário.
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, desde
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Garça, 19 de junho de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SANDOVAL APARECIDO SI MAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra,
zmc.
ZILDA MARQUES DA C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
LEI N<* 5.230/2018
ALTERA O ANEXO 111 DA LEI N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI
N» 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$ 51.800,00 (CINQÜENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORMA DO
ESTÁDIO MUNICIPAL "FREDERICO PLATZECK".
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1" O Anexo III, da Lei Municipal r\° 5.164, de 19 de outubro 2017, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte
inclusão;
"ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade tr. 02.14.02
Função Desporto e Lazer
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 910 - Dia 20/06/2018